Relativamente ao Programa-Quadro de Investigação Horizonte 2020 (H2020), solicito à Comissão Europeia uma informação detalhada, completa e actualizada sobre a participação de cada país (Estados-Membros da UE e outros países), incluindo nomeadamente os seguintes aspectos:
- Contribuição financeira de cada país para o H2020;
- Montantes associados aos projectos aprovados e executados ou em execução por país, com informação desagregada para cada um dos pilares do H2020 (nos projectos com participação de vários países, requer-se a repartição orçamental em função do peso relativo de cada país);

Hoje inúmeros factores sociais económicos e ambientais ameaçam a floresta. Em Portugal, a perda de rentabilidade da produção de madeiras tradicionais estão na base de um regime de monocultura que, aliado às mudanças climáticas, promovem condições para a ocorrência de incêndios de maior envergadura e gravidade.

O Instituto Europeu de Patentes (IEP) continua a atribuir patentes sobre sementes concentrando ainda mais a oferta em claro prejuízo da biodiversidade e do património genético vegetal. Depois de ter atribuído patentes sobre seis variedades de uvas, pepino, soja, cebola, tomate e batata, o IEP voltou a aceitar um pedido de registo entregue pela empresa holandesa ENZA Zaden para uma variedade de melão (EP 2455475). Todas estas variedades foram obtidas usando técnicas semelhantes através de cruzamentos convencionais.

A Comissão especial da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou este mês um projecto que flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos. A proposta revoga lei de 1989 e altera as regras de produção, comercialização e distribuição de pesticidas e herbicidas. Esta proposta encerra aspectos preocupantes para a saúde pública. Em vez de dar mais meios às agências de segurança alimentar, a proposta, pretende facilitar os processos de homologação por via meramente administrativa.