Não é difícil identificar algumas medidas há muito necessárias para desenvolver o nosso país e melhorar as condições de vida das populações.

Aumento dos salários e das pensões, melhoria dos serviços públicos, um melhor aproveitamento das potencialidades e recursos nacionais, produzir mais para dever menos. Criar mais riqueza e distribuir de uma forma justa a riqueza criada. Combater as assimetrias regionais, proteger a Natureza e os seus recursos.

É necessário investimento. Muito mais investimento.

Relativamente ao Acordo de Parceria no domínio da Pesca (APP) entre a UE e a República da Guiné-Bissau, um dos bloqueios ao desenvolvimento do setor das pescas guineense tem sido a impossibilidade, que há muito se verifica, de exportar produtos da pesca provenientes da Guiné-Bissau para a UE. Consequentemente, grande parte do valor acrescentado resultante da exploração dos recursos haliêuticos guineenses não fica no país, sai para o estrangeiro.
 

Esta casa é prolixa na elaboração de relatórios, resoluções, discursos, juras de empenho no combate às alterações climáticas e na defesa do planeta.

O problema vem depois:

- Vem com o mercado do carbono, que sacrifica a redução das emissões de gases de efeito de estufa ao negócio feito com as licenças para poluir;

- Vem com as políticas que promovem a insustentabilidade dos modelos de produção e consumo;

- Vem com a desregulação do comércio internacional, que favorece modelos de produção intensiva de cariz exportador;

Se, como afirma a resolução que amanhã vamos votar, este orçamento “deve preparar o caminho” e “ser um ponto de partida” para o Quadro Financeiro Plurianual pós-2020, bem podemos dizer que começamos mal.

É certo que este orçamento é, em grande medida, determinado por um Quadro Financeiro Plurianual (o actual), que é extremamente exíguo (o mais baixo de sempre) e fundamentalmente errado quanto às suas prioridades - problema que se tenderá a agravar a partir de 2021.