União Europeia
Obrigações das embarcações de pesca no domínio do controlo
14 January 2020
Relativamente ao controlo das actividades de pesca, solicito à Comissão Europeia informação actualizada sobre que obrigações estão previstas para as embarcações de pesca neste domínio, incluindo no que se refere ao reporte e monitorização electrónica (Report Electronic Monitoring, REM) e aos circuitos internos de vídeo (CCTV). Quais as datas previstas para implementação das referidas obrigações e quais as embarcações envolvidas?
Situação dramática das crianças nos campos de refugiados da UE
14 January 2020
A coordenadora dos Médicos Sem Fronteiras na Ilha de Lesbos, na Grécia, relatou à imprensa internacional a situação chocante em que se encontram vários milhares de crianças não acompanhadas nos campos de refugiados neste país.
Pergunta Acordo de Pescas UE-Cabo Verde
14 January 2020
Organizações não governamentais de ambiente (ONGA) de Cabo Verde têm vindo a manifestar preocupações relativamente ao Acordo de Pescas UE-Cabo Verde. Entre estas preocupações contam-se:
- O facto de o Acordo, em termos práticos, não estabelecer um limite para as possibilidades de pesca nas águas cabo-verdianas, prevendo que os armadores da UE possam exceder a tonelagem de referência (até mais do dobro) mediante pagamentos, facto que não se enquadra nos padrões de uma pesca responsável;
Representação incorreta da bandeira portuguesa em documentos da Comissão Europeia
14 January 2020
Assunto: Representação incorreta da bandeira portuguesa em documentos da Comissão Europeia
A Comissão Europeia tem vindo a produzir material diverso, de informação e de propaganda, no qual a bandeira Portuguesa se encontra incorretamente representada. É o caso, por exemplo, das publicações “A UE & EU”, da responsabilidade da Direção-Geral de Comunicações, e “Europe & Agriculture”, da responsabilidade da Direção-Geral para a Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Avaliação da aplicação do Regulamento (UE) n.º 517/2014 - impactos e melhorias
14 January 2020
Pequenas e Médias Empresas (PME) dos sectores da refrigeração, ar condicionado e bombas de calor têm vindo a manifestar preocupações relativamente à aplicação e ao impacto do Regulamento (UE) 517/2014, decorrentes da falta de monitorização e fiscalização do seu cumprimento e execução. A monitorização eficaz das emissões de gases fluorados com efeito de estufa é fundamental para a prossecução de metas de redução de emissões e para a avaliação do impacto das medidas implementadas.
Impacto das medidas da UE e do pacote “Energia Limpa” na evolução dos preços da eletricidade até 2030
14 January 2020
Um estudo recente (E.Panos and M.Densing, 2019. The future developments of the electricity prices in view of the implementation of the Paris Agreements: Will the current trends prevail or reversal is ahead?, Energy Economics, https://doi.org/10.1016/j.eneco.2019.104476) faz uma avaliação do impacto do pacote legislativo da UE “Energia Limpa” na evolução esperada dos preços da eletricidade nos mercados grossistas europeus até 2030, com base num ensaio para a Suíça, Alemanha, França, Itália e Áustria.
Medidas de combate à obsolescência programada
14 January 2020
Em vários produtos utilizados comummente são introduzidas pelo fabricante características que provocam a sua obsolescência em data anterior àquela que a tecnologia e os materiais disponíveis permitiriam atingir.
Os custos da obsolescência programada são enormes, para os consumidores e para a Natureza.
Actualização do Livro Branco sobre a obesidade e medidas a tomar neste domínio
14 January 2020
O Livro Branco sobre uma estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade, de 2007, é o único documento existente ao nível da UE sobre a obesidade, encontrando-se hoje, na opinião de associações de doentes com obesidade que participaram no processo que conduziu à sua elaboração, muito desatualizado.
Condições de operação dos aviões operados pela companhia White - relatório do GPIAAF
14 January 2020
A privatização parcial da TAP, a companhia aérea portuguesa de bandeira, resultou da opção do governo que executou o programa UE-FMI e era uma das medidas inscritas nesse programa. A UE pressionou, por diversas formas, para se concretizar essa privatização.
Desde então, para minimizar custos, uma parte da operação da TAP foi sub-contratada a uma empresa privada (a “White”), cujos trabalhadores ganham bastante menos e têm menos direitos do que os trabalhadores da TAP.
As imposições da UE, o excedente orçamental e a resposta aos problemas do povo e do país
14 January 2020
Em Portugal, na última década, sentimos de forma particularmente viva o caracter anti-social e anti-nacional das regras e determinações da União Europeia.
Foram os sucessivos programas de estabilidade e o programa da troika - que destruíram direitos, cortaram rendimentos dos trabalhadores, delapidaram e privatizaram património público, degradaram serviços públicos.
Foram as chantagens e as ameaças de sanções, quando o país iniciou um caminho de recuperação, defesa e conquista de direitos e de rendimentos.