União Europeia
Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia
26 June 2020
O sector das pescas tem relevância no desenvolvimento de São Tomé e Príncipe, que dispõe de meios financeiros limitados para promover a gestão sustentável dos seus recursos da pesca e cumprir as normas internacionais. Uma realidade que torna mais relevante o apoio disponibilizado pelo acordo, totalizando 840 mil euros anuais.
Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019-2024)
26 June 2020
O Acordo de Parceria no Domínio da Pesca (APP) entre a UE e a República de Cabo Verde entrou em vigor em 2007. Ante o fim da vigência do protocolo ao Acordo a 22 de dezembro de 2018, foram encetadas negociações com o Governo da República da Cabo Verde, com vista à celebração de um novo Protocolo que viria a ser rubricado em 12 de outubro de 2018, válido por cinco anos.
Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2019–2024)
26 June 2020
O acordo com a Guiné-Bissau é actualmente um dos mais importantes acordos celebrados pela UE com países terceiros, pelas possibilidades de pesca que oferece, quer do ponto de vista quantitativo, quer do ponto de vista qualitativo.
O financiamento fornecido pelo Acordo de Parceria (APP) entre a UE e a Guiné-Bissau como compensação pelo acesso aos recursos contribui significativamente para as finanças públicas nacionais do país, fixando-se no período definido neste protocolo em 15.600.000 euros.
Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2019-2024) (Resolução)
26 June 2020
O acordo com a Guiné-Bissau é um dos mais importantes acordos celebrados pela UE com países terceiros, pelas possibilidades de pesca que oferece.
A resolução aprovada expõe uma posição crítica relativamente a vários aspetos da dimensão externa da política de pescas da UE e apresenta propostas para ultrapassar problemas identificados.
Estratégia Europeia para a Deficiência pós-2020
21 June 2020
A resolução corresponde, no essencial, às reivindicações dos movimentos e das pessoas com deficiência, à perspectiva da Convenção da ONU e das definições legais da UE e de Estados-Membros como Portugal. Desta forma, acompanhamos o sentido da resolução, que reflecte criticamente a implementação da Estratégia Europeia para a Deficiência e as necessidades para o período pós 2020.
Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Vice-Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre os Balcãs Ocidentais, na sequência da Cimeira de 2020
21 June 2020
As relações da UE com os Balcãs Ocidentais insere-se na lógica do seu alargamento territorial, das relações que preparam essa adesão e, principalmente, com a afirmação da sua influência hegemónica, a nível diplomático, económico e militar.
É verdade que a decisão de aderir, ou não, à UE é uma decisão soberana e deve ser respeitada. No entanto, nesta região em particular, a UE disputa há muito tempo a sua influência, tendo tido uma responsabilidade elevada na desestabilização que conduziu à guerra da Jugoslávia ou à secessão do Kosovo.
Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Vice-Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a Parceria Oriental, na perspetiva da Cimeira de junho de 2020
21 June 2020
A Parceria Oriental insere-se na Política de Vizinhança da UE, visando a criação de uma “cintura” relacional que possa afirmar a influência da UE, neste caso ao leste da Europa.
Apoio temporário excecional no âmbito do FEADER em resposta ao surto de COVID-19 (alteração do Regulamento (UE) n.º 1305/2013)
21 June 2020
Agricultores e empresas rurais foram afectados pelas consequências do surto epidémico de COVID-19 de uma maneira sem precedentes. As extensas restrições de movimento implementadas nos Estados-Membros, bem como o encerramento obrigatório de lojas, mercados externos, restaurantes e outros estabelecimentos, criaram problemas económicos no sector agrícola e nas comunidades rurais e levaram a problemas graves para agricultores e pequenas empresas rurais activas no processamento, comercialização e / ou desenvolvimento de produtos agrícolas.
Acordo UE-Confederação Suíça relativo à alteração das concessões da Suíça no âmbito da OMC (artigo XXVIII do GATT de 1994) no que se refere à carne temperada
21 June 2020
Em 2015, o Parlamento suíço adoptou um novo regulamento relativo a determinadas "carnes temperadas", levando a um aumento considerável dos direitos aduaneiros para os produtos em questão (01.07.2016).
A UE foi a mais afectada por esta medida e, em 2017, a União contestou esta medida na OMC, alegando a sua incompatibilidade com as regras da OMC. Em abril de 2018, a Suíça concordou que tinha que compensar o aumento da tarifa e, no final de 2018, o Conselho autorizou a Comissão a negociar uma compensação.
«Conferência para o Futuro da Europa» - um novo embuste para justificar novos saltos na integração capitalista europeia
20 June 2020
O Parlamento Europeu (PE) aprovou – com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS e BE, e o voto contra dos deputados do PCP – uma resolução sobre a denominada «Conferência sobre o Futuro da Europa».
Os deputados do PCP no PE salientam que a chamada «Conferência sobre o Futuro da Europa» constitui uma operação através da qual se procura atribuir uma aparência democrática a um processo de integração que desprezou e afrontou a vontade expressa pelos povos sempre que esta se revelou contrária aos intentos daqueles que determinaram e determinam o rumo da União Europeia.