União Europeia
Relatório que contém recomendações à Comissão sobre o dever de diligências das empresas e a responsabilidade empresarial
19 March 2021
Este relatório de iniciativa visa pedir à Comissão a apresentação de uma proposta de Directiva que contenha requisitos vinculativos para que as empresas identifiquem e avaliem os potenciais ou reais efeitos negativos da sua cadeia de valor nos direitos humanos, no ambiente e na boa governação para que os resolvam e reparem, dentro das suas possibilidades.
Plano de ação para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em preparação da Cimeira Social a realizar em maio no Porto
19 March 2021
10 anos depois da criação da Estratégia 2020, a Comissão Europeia apresenta o Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
um Plano de Ação com bonitas palavras mas pouco ambicioso: por exemplo, o objetivo para a redução de pobreza, a ser alcançado, ainda deixará, pelo menos, 78 milhões de pessoas na pobreza.
Não nos iludamos: podem tentar mascarar de social as políticas que nivelam por baixo os direitos sociais e laborais, mas o progresso social não é compatível com as políticas neoliberais promovidas pelas instituições europeias.
Não basta socializar por aí!
Visão a longo prazo para as zonas rurais
19 March 2021
Sobre a iniciativa da UE, "visão a longo prazo para as zonas rurais", importa sublinhar que o tecido rural de muitos Estados-Membros, como Portugal, tem sofrido continuamente com as políticas da UE, especialmente a Política Agrícola Comum e o resultado é um interior despovoado, sem infraestruturas, com serviços públicos debilitados e longe das pessoas e actividades económicas fragilizadas.
Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional à luz da CNUDPD
18 March 2021
A realidade da esmagadora maioria das pessoas com deficiência continua a ser marcada pela limitação e pela negação de direitos, que, apesar de já estarem previstos em diferentes instrumentos jurídicos, tardam em concretizar-se nas suas vidas.
As pessoas com deficiência são um dos grupos sociais que mais sofre as violentas consequências do desemprego, da precariedade, sendo dos mais atingidos pela pobreza e pela exclusão social.
É urgente assegurar o acesso das pessoas com deficiência ao emprego com direitos.
Plano de ação para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em preparação da Cimeira Social a realizar em maio no Porto
18 March 2021
10 anos depois da criação da Estratégia 2020, a Comissão Europeia apresenta o Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
um Plano de Ação com bonitas palavras mas pouco ambicioso: por exemplo, o objetivo para a redução de pobreza, a ser alcançado, ainda deixará, pelo menos, 78 milhões de pessoas na pobreza.
Não nos iludamos: podem tentar mascarar de social as políticas que nivelam por baixo os direitos sociais e laborais, mas o progresso social não é compatível com as políticas neoliberais promovidas pelas instituições europeias.
Não basta socializar por aí!
Apoios para a compensação dos impactos das restrições à circulação no território do Rio Minho
10 March 2021
O território do Rio Minho engloba dez concelhos Portugueses e dezasseis concelhos de Pontevedra, que integram o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho – AECT Rio Minho, – onde vivem 350.000 habitantes. Este AECT encontra-se numa área de referência com mais de 3,5 milhões de pessoas (eixo Porto-Vigo).
Os dados do Observatório de Mobilidade Transfronteiriça Espanha-Portugal revelam que, em apenas 70 quilómetros (correspondente a 5% da fronteira entre Portugal e Espanha), regista-se 50% do trânsito de veículos entre os dois países.
Medidas anunciadas pela Comissão Europeia sobre a utilização da criptografia ponto a ponto
10 March 2021
A “Internet Society” (IS) tomou recentemente posição sobre a anunciada intenção da Comissão Europeia de vir a regulamentar o uso de criptografia nas comunicações digitais, com o objectivo de permitir a autoridades policiais a “leitura” das comunicações cifradas, apontando os riscos e erros de avaliação que tal intenção comporta.
Impactos da saída do Reino Unido da UE na frota portuguesa do bacalhau
10 March 2021
A frota pesqueira portuguesa que opera nas águas da Noruega, entre a costa deste país e o arquipélago de Svalbard, está em risco de ser seriamente prejudicada pelas medidas tomadas pela UE no âmbito do Acordo de Saída do Reino Unido da UE.
De acordo com os armadores e pescadores portugueses, apesar de Portugal tradicionalmente não pescar nas águas do Reino Unido, as possibilidades de pesca aí existentes, nomeadamente as quotas de Sarda e Verdinho, serviam de moeda de troca para o bacalhau das águas norueguesas.
Declarações de responsável da AEM e processo de avaliação sobre a vacina Sptunik-V
10 March 2021
Uma responsável da Agência Europeia do Medicamento terá produzido comentários depreciativos, numa entrevista à televisão austríaca ORF, em relação à vacina Sputnik-V contra a Covid-19, comparando-a a “uma roleta russa”, situação que terá motivado a exigência à AEM de um pedido de desculpas formal. Tal sucede num momento em que se iniciou e está a decorrer o processo de avaliação da referida vacina.
Estado de Israel recusa o acesso da população palestiniana nos territórios ocupados a vacinas contra a Covid-19
10 March 2021
Notícias inquietantes dão conta de que o Estado de Israel está a recusar o acesso da população palestiniana nos territórios ocupados a vacinas contra a Covid-19.
Cerca de cinco milhões de palestinianos, a viver nos territórios ocupados, estão a ser impedidos de ter acesso às vacinas, assim como a testes ou a equipamentos de tratamento médico para o combate e tratamento da Covid-19.
Solicito informações sobre o seguinte:
- Que medidas tomou ou vai tomar em face desta atitude do Estado de Israel?
Em particular, que implicações dela retira no plano das relações entre Israel e a UE?