União Europeia
Relatório sobre os relatórios 2019-2020 da Comissão sobre o Montenegro
30 May 2021
O Montenegro, no sentido em que este relatório o encara, pode ser considerado como o bom-aluno da integração na UE, estando a cumprir diligentemente com o receituário económico, político e institucional com que esta concretiza a sua expansão. Tão diligentemente que o Montenegro, não sendo ainda um Estado-Membro da UE, já o é da NATO e já participa nas tarefas de vigilância e guarda de fronteiras que a política de vizinhança e de segurança comunitária pressupõe.
Relatório sobre os relatórios 2019-2020 da Comissão sobre a Turquia
30 May 2021
O processo de adesão da Turquia à UE - que antevia a possibilidade de expansão do mercado interno da UE de acesso ao médio-oriente e à Ásia Central, e de reforço da presença militar do imperialismo na região (dando ainda mais expressão à vinculação turca com a NATO) - não está isento de contradições que, neste momento, são impossíveis de mistificar.
Relatório sobre os efeitos das alterações climáticas nos direitos humanos e o papel dos defensores do ambiente nesta matéria
30 May 2021
O direito a viver num ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável é um direito humano, cujo reconhecimento deve ser impulsionado. A sua violação deve ser tratada à luz do Direito Internacional e dos princípios da Carta das Nações Unidas.
o impacto das normas da UE na livre circulação de trabalhadores e serviços: a mobilidade dos trabalhadores no interior da UE como ferramenta para fazer coincidir as necessidades e as competências do mercado de trabalho
30 May 2021
Acolhemos com agrado várias das recomendações feitas neste relatório, como: a pressão por melhores salários e mais protecção social para as diferentes categorias de trabalhadores móveis, pela manutenção do princípio do país de destino, a defesa de acção colectiva, a protecção de nacionais de países terceiros, o apelo à responsabilidade de subcontratação e a rejeição de e-card e notificação de serviços.
Relatório sobre a proteção dos direitos humanos e a política externa da UE em matéria de migração
30 May 2021
A gestão de migrações para o espaço da UE é complexa, com causas que necessitam ser atacadas, ao mesmo tempo que se deve assegurar que quem se predispõe a sair da sua realidade deve ter condições de segurança, sem se sujeitar à exploração, à humilhação e a condições de viagem desumanas; ao mesmo tempo que merece ter condições dignas de inclusão no contexto europeu.
Relatório sobre a inteligência artificial na educação, na cultura e no sector audiovisual
30 May 2021
O desenvolvimento rápido e exponencial da Inteligência Artificial (IA) num número crescente de áreas apresenta muitos desafios. As medidas adoptadas durante a pandemia de Covid-19 fortaleceu essa tendência de acelerar a digitalização na sociedade. No entanto, persistem muitas questões e dúvidas sobre estas novas tecnologias e os seus riscos potenciais ou reais. Este relatório faz uma abordagem sociopolítica para uma estratégia de IA. É crítico e expressa preocupação com a falta de políticas de IA nas instituições de ensino.
Programa de intercâmbio, assistência e formação para proteção do euro contra a falsificação para o período de 2021-2027 («Programa Pericles IV»)
30 May 2021
Trata-se da revisão do regulamento que estabelece o programa Pericles IV, um programa de acção em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a protecção do euro contra a falsificação, definindo os seus objectivos, o orçamento para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2021 e 31 de Dezembro de 2027, as formas de financiamento da União e as regras aplicáveis a esse financiamento.
Proteção adequada de dados pessoais pelo Reino Unido
30 May 2021
Com a saída do Reino Unido (RU) da União Europeia (UE), a estratégia nacional de dados deste país afigura uma mudança no paradigma da protecção dos dados pessoais para uma utilização e partilha abrangente dos dados, que compromete princípios estabelecidos da equidade, da minimização de dados e da limitação da finalidade, ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados.
Sanções de represália chinesas aplicadas a entidades, deputados e membros do Parlamento da UE
30 May 2021
A República Popular da China tem sido alvo da política de confrontação da administração dos EUA, com a qual os EUA procuram prejudicar o desenvolvimento económico e social da China e salvaguardar o seu domínio hegemónico no plano mundial, e à qual a UE tem acompanhado aplicando sanções unilaterais a indivíduos e entidades chinesas. A imposição de medidas coercivas e unilaterais, adoptada pelos EUA e pela UE, em violação do direito internacional, dificulta o diálogo e o necessário desanuviamento das relações internacionais.
Relatório sobre novas vias para uma migração laboral legal
30 May 2021
Não obstante alguns aspectos positivos constantes no relatório como a protecção dos trabalhadores migrantes vítimas de exploração ou o reconhecimento mútuo de diplomas, certificados e outras qualificações profissionais, este está impregnado da lógica liberal dominante do dito “mercado de trabalho”, procurando dar continuidade e reinventar formas de organização e exploração do trabalho, no quadro actual do desenvolvimento capitalista da União Europeia.