União Europeia

«Se o Parlamento Europeu se preocupasse verdadeiramente com os direitos humanos, estaria a exigir o fim do criminoso bloqueio que há 62 anos os EUA impõem a Cuba»

Uma vez mais, tem lugar no Parlamento Europeu um exercício de hipocrisia sobre democracia e direitos humanos.

Se este Parlamento se preocupasse verdadeiramente com os direitos humanos, estaria a exigir o fim do criminoso bloqueio económico, comercial e financeiro que há 62 anos os Estados Unidos da América impõem a Cuba e ao seu povo.

Um bloqueio que a Administração Trump cruelmente intensificou, mesmo no contexto da pandemia, e que a Administração Biden mantém.

Sejamos sérios! Na verdade, este debate tem outros propósitos:

Estado da União das PMEs

O cenário das Pequenas e Médias Empresas na União Europeia é heterogêneo. Muitas delas lutam diariamente contra o esmagamento dos grandes grupos económicos, a concorrência desigual e desleal levada a cabo por grandes empresas e multinacionais, que contribuem para o dumping social, a desregulação das relações laborais e a insolvência.

Com a Covid-19, o contraste entre os Estados-Membros na capacidade de intervenção no apoio às PMEs agravou desigualdades entre estas empresas e, simultaneamente, chamou a atenção para as diferentes especificidades nacionais.

Seguimento dado à Cimeira Social do Porto de 7 de maio de 2021

Colocar a dimensão social no centro do debate político fica bem. Mas, não passa de propaganda se tivermos em conta que as políticas económicas da UE são profundamente antissociais e praticamente negam o acesso a direitos sociais e laborais.

Uma efectiva resposta aos graves problemas com que actualmente se confrontam os trabalhadores e os povos implica mudanças radicais nas políticas da UE, que a Cimeira do Porto não trouxe!

Pesca e aquicultura resilientes às alterações climáticas na UE

Esta será muito provavelmente a última intervenção que faço neste plenário, em Estrasburgo, enquanto deputado ao Parlamento Europeu.

É-me grato o facto desta intervenção ser sobre um tema de que me ocupei muitas vezes ao longo dos últimos doze anos.

Gostava de poder dizer que ao longo destes anos a situação do setor das pescas melhorou. Infelizmente, isso não aconteceu, pelo contrário.

Os problemas são antigos, na sua maior parte, as causas já várias vezes aqui as apontámos, assim como as soluções:

Apoios no âmbito do FEAD

Em visita a algumas instituições de apoio e solidariedade social, pude comprovar o papel que estas instituições têm na prestação de apoio a famílias carenciadas, designadamente na distribuição de alimentos. No âmbito do FEAD (Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas), os Estados-Membros têm criado programas de combate à pobreza e à exclusão social, de pendor assistencialista, que estas instituições concretizam.

Ponto da situação da execução do roteiro dos recursos próprios

O orçamento comunitário tem vindo a encolher, particularmente na componente relativa à coesão económica e social. Isto porque alguns países - que, não por acaso, são aqueles que mais beneficiam da integração - querem pagar menos do que deviam.

Os chamados recursos próprios são vendidos como a solução mágica, para fazer a vontade a estes países, que assim pagam menos, procurando-se receitas alternativas, dizem alguns, sem sobrecarregar os contribuintes.

Esta argumentação, falaciosa, faz por esquecer duas coisas fundamentais:

As mulheres e o mundo do trabalho

No seminário internacional “As mulheres e o mundo do trabalho em Portugal e na Europa” (28/05/2021, Loures), organizado pelo Movimento Democrático de Mulheres em colaboração com a Federação Democrática e Internacional das Mulheres, foram debatidas as condições de trabalho das mulheres agricultoras, arquitectas, professoras, investigadoras, enfermeiras, trabalhadoras da cultura e dos serviços mas também as condições de vida das mulheres reformadas.

Situação na Faurecia (Bragança)

Estive recentemente na Faurecia, em Bragança, empresa do ramo automóvel que tem recebido fundos europeus. No último ano e devido à pandemia, a empresa reduziu a laboração, tendo accionado o lay-off.

Relatório sobre uma estratégia europeia para o hidrogénio

Este relatório contém alguns aspectos que valorizamos: a referência à necessidade de um planeamento público democrático que envolva, entre outros, os trabalhadores e os respectivos sindicatos, os cientistas e as organizações não governamentais; a necessidade de planear a transformação de instalações industriais com os trabalhadores; a preservação dos postos de trabalho, aproveitando assim o potencial dos trabalhadores; o direito dos trabalhadores a receber formação profissional gratuita, melhorando as suas competências durante o horário de trabalho e tendo garantida a sua remuneração mensal.

Relatório sobre uma estratégia europeia para a integração do sistema energético

Este relatório tem alguns aspectos que valorizamos: a referência à valorização da diversidade dos sistemas energéticos nacionais e a necessidade de encontrar vias de descarbonização que possam ajudar cada Estado-Membro a utilizar as soluções mais eficientes de acordo com as suas necessidades e recursos; a importância da requalificação de trabalhadores nos sectores que correm o risco de desaparecer no quadro da transição energética; a criação de novos postos de trabalho e a promoção de novas fontes de rendimento.