Perguntas e propostas
Ilegalização do Partido Comunista da Ucrânia
31 July 2014
Está em curso, por parte das autoridades ucranianas, uma campanha repressiva e persecutória contra o Partido Comunista da Ucrânia, tendo recentemente o Ministério da Justiça ucraniano iniciado um processo judicial com vista à ilegalização do Partido Comunista da Ucrânia.
Aplicação da Iniciativa para o Emprego dos Jovens em Portugal
31 July 2014
Tomei conhecimento que no passado dia 11 de Julho realizou-se um seminário em Bruxelas, com a participação da Comissão Europeia e dos Estados-Membros, que teve como
objectivo a discussão da programação e aplicação da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ).
Apoio às paragens biológicas no novo FEAMP
23 July 2014
O regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, recentemente aprovado, prevê a possibilidade de apoio à cessação temporária das actividades de pesca nos períodos de defeso biológico – o que antes não acontecia.
Acordo de livre comércio entre a Europa e os Estados Unidos da América (TTIP)
23 July 2014
Há já vários anos que decorrem conversações entre a Comissão Europeia e as autoridades norte americanas visando o estabelecimento de um acordo de livre comércio entre os dois blocos.
Medidas de prevenção estrutural de catástrofes na ilha da Madeira
23 July 2014
Numa visita recente à Região Autónoma da Madeira, às zonas afectadas pela catástrofe de 20 de Fevereiro de 2010, pude constatar a persistência no terreno de factores de risco de ocorrência de novas catástrofes, em caso de ocorrência de novos fenómenos meteorológicos extremos.
Fim das quotas leiteiras
23 July 2014
O fim definitivo do regime de quotas leiteiras está fixado para o dia 31 de Maio de 2015, portanto daqui a menos de um ano. Da parte da generalidade das organizações ligadas ao sector produtivo, são já sobejamente conhecidas as reservas perante tal medida.
Empréstimos do BCE à banca privada
23 July 2014
O Relatório de Estabilidade Financeira, referente a 2013, do Banco de Portugal (de Maio de 2014), evidencia um desvio crescente dos recursos cedidos à banca (através de empréstimos) pelo Banco Central Europeu, do crédito à economia e particularmente ao investimento produtivo, para investimentos financeiros de carácter especulativo.
Recapitalização da banca privada - programa UE-FMI (Portugal)
23 July 2014
Uma parte do empréstimo da troika a Portugal ao abrigo do programa UE-FMI (12 mil milhões de euros) foi destinado à recapitalização da banca privada. Tendo em conta que desse montante, 6,4 mil milhões não chegaram a ser utilizados para essa finalidade, dispõe a Comissão Europeia de informações sobre qual o destino destas verbas?
Intervenção do BCE, instrumentos não convencionais
23 July 2014
Como é do conhecimento público, o BCE lançou em Junho mais uma operação alvo de refinanciamento de longo prazo (TLTRO). Esta operação, com maturidade a 4 anos, pretende atribuir créditos à banca num montante global de 400 mil milhões de euros, pretendendo ao mesmo garantir que esta liquidez chega ao setor privado e dinamize assim a economia real.
Devoluções de verbas relativas às pescas e à agricultura por Portugal
16 July 2014
Notícias na imprensa portuguesa dão conta de que Portugal terá de devolver 1,27 milhões de euros de verbas relativas à Política Agrícola Comum (fundos para o desenvolvimento rural).
Esta verba soma-se a 3,5 milhões de euros de verbas relativas à área das pescas que Portugal já terá devolvido por falta de utilização.
Solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre o seguinte: