Saúde
Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde
14 February 2014
O presente texto tem por objetivo apresentar de forma clara e integrada os direitos e deveres do utente dos serviços de saúde. Para tal, e partindo da Base XIV da Lei de Bases da Saúde, Lei n.º 48/90 de 24 de agosto, incorporam-se nele as normas e princípios constantes dos seguintes diplomas:
a) Lei n.º 14/85, de 6 de julho - Acompanhamento da mulher grávida durante o trabalho de parto;
Recomenda ao Governo a manutenção do Hospital Distrital de Águeda
14 February 2014
I
O Hospital de Águeda, inaugurado em 1922 assegurava às populações um conjunto de serviços autónomos de cirurgia e radiologia e tinha um anestesista, um otorrinolaringologista e um transfusionista.
Não há solução para o país sem a demissão deste governo
14 February 2014
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP afirmou que a propaganda mentirosa do governo não tem ligação com a realidade concreta vivida por milhões de portugueses.
Criação do Estatuto de Doente Crónico e da Tabela Nacional de Incapacidades e Funcionalidades da Saúde
13 February 2014
Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP uma exposição da TEM- Associação Todos Com a Esclerose Múltipla- que alerta para o facto de, pese embora ter sido aprovada uma Resolução da Assembleia da República (nº 102/2012, de 6 de agosto) que recomendava ao Governo a criação do Estatuto de Doente Crónico e da Tabela de Incapacidades e Funcionalidades da Saúde, nada ter sido feito.
Pagamento de estacionamento pelos utentes e trabalhadores no Hospital Garcia de Orta
12 February 2014
O Hospital Garcia de Orta decidiu realizar obras no estacionamento com vista à sua cobrança a utentes e trabalhadores.
O Hospital Garcia de Orta valoriza muito esta medida invocando a ampliação do número de lugares de estacionamento disponível para os utentes e trabalhadores, embora não tenha capacidade para todos.
Degradação dos cuidados de saúde primários no barlavento algarvio
11 February 2014
Os Cuidados de Saúde Primários são parte integrante do Serviço Nacional de Saúde, de que constituem função central e são o principal núcleo. Constituem, em Portugal, a primeira porta de acesso aos cuidados de saúde.
Referenciação de utentes dos centros de saúde do barlavento algarvio para o Hospital de Portimão
11 February 2014
Numa recente reunião com a Direção do Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II – Barlavento (ACES Barlavento), que reúne os centros de saúde dos concelhos de Lagoa, Lagos, Monchique, Silves, Vila do Bispo, Portimão e Aljezur, uma delegação do PCP inteiro-se dos problemas de articulação dos cuidados de saúde primários com os cuidados hospitalares.
Degradação dos cuidados de saúde primários no concelho de Albufeira
11 February 2014
Uma delegação do PCP reuniu recentemente com o Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I - Central (ACES Central), no Centro de Saúde de Albufeira para avaliar os cuidados de saúde primários neste concelho.
Melhoria dos cuidados de saúde na freguesia de Gulpilhares (Vila Nova de Gaia)
7 February 2014
O Centro de Saúde de Gulpilhares foi construído há dezenas de anos, fruto das lutas populares desenvolvidas pelos moradores da freguesia, que identificaram a existência deste equipamento como um direito seu e fundamental na resposta às necessidades da população.
Este Centro de Saúde foi, há algum tempo, transformado numa Unidade de Saúde Familiar.
Procede à vigésima alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando a substância 4 metilanfetamina à tabela anexa II-B
7 February 2014
(proposta de lei n.º 199/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado,
Sr.ª Secretária de Estado,
Srs. Deputados:
Quanto aos diplomas em apreciação, não temos dificuldade em concordar com a inserção destas substâncias nos anexos à chamada lei da droga, o que significa a sua inclusão entre as substâncias proibidas para todos os efeitos legais.