Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Consequências orçamentais das parcerias público-privadas e das novas medidas económicas e sociais anunciadas pelo Governo
16 March 2011
(interpelação n.º 14/XI/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro de Estado e das Finanças,
Peço-lhe, em nome desta bancada, que não insista em manipular a questão dos custos dos despedimentos.
Consequências orçamentais das parcerias público-privadas e das novas medidas económicas e sociais anunciadas pelo Governo
16 March 2011
(interpelação n.º 14/XI/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro das Finanças,
É evidente que, em primeiro lugar, tem de haver uma palavra para o processo e para a forma de arrogância, para com o País e com o povo, como o Governo apresentou estas medidas, não dando qualquer explicação aos órgãos de soberania, à Assembleia da República, onde, até agora, não entregou esse PEC 4.
Em defesa das gerações sacrificadas
10 March 2011
Debate da moção de censura em defesa das gerações sacrificadas
(moção de censura n.º 2/XI/2.ª)
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
O senhor afirma-se um defensor do Estado social. É preciso, portanto, perguntar-lhe que Estado social é o seu num País em que a pobreza aumenta a olhos vistos!
Em defesa das gerações sacrificadas
10 March 2011
Debate da moção de censura em defesa das gerações sacrificadas
(moção de censura n.º 2/XI/2.ª)
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Hoje é um dia em que devemos confrontar o Governo com as mais graves das suas opções de política nacional, com aquilo que caracteriza o carácter profundamente errado da sua política de direita.
O resultado das negociações entre o Governo e a Troika
5 March 2011
No debate realizado na comissão permanente da Assembleia da República sobre o resultado das negociações entre o Governo e a Troika, Bernardino Soares afirmou que o pacto entre PS, PSD e CDS e a União europeia e o FMI constitui um acto ilegítimo e anti- democrático. Ilegítimo não só pelo seu conteúdo, mas também porque pretende comprometer o país com um conjunto de medidas e opções que vão contra o interesse nacional, violam a Constituição e afrontam o povo português.
Lei Eleitoral para a Assembleia da República
4 March 2011
Décima quarta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, quinta alteração à Lei do Recenseamento Eleitoral e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 95-C/76, de 30 de Janeiro (projecto de lei n.º 535/XI/2.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Últimos dados da execução orçamental divulgados e importância do sector do turismo na recuperação financeira nacional
3 March 2011
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Hortense Martins,
Quero felicitá-la pelo tema que nos traz. Efectivamente, já foi referida a importância do sector para as exportações, que a Sr.ª Deputada referiu muito bem, pois representa 14% das exportações globais e um número substancialmente maior nas exportações de serviços.
Divulgação parcial de dados da execução orçamental
3 March 2011
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Luís Montenegro,
Queria começar por dizer que é verdade que a divulgação de dados da execução do Orçamento PS/PSD foi parcial, tendenciosa e, naturalmente, usada pelo Governo para procurar valorizar as suas posições em relação à execução do Orçamento PS/PSD.
Estabelece o processo de orçamentação de base zero e cria o registo nacional dos serviços do Estado de todo o sector público administrativo
2 March 2011
(projecto de lei n.º 513/XI/2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Repetimos hoje o debate que já tivemos em Outubro passado sobre a introdução da orçamentação de base zero na elaboração dos Orçamentos do Estado.
Debate com o Primeiro-Ministro sobre políticas sociais
25 February 2011
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Em relação à matéria que trouxe a este debate e às novidades — algumas, nem tanto — que apresentou em termos de estágios, nós consideramos que tudo o que for para melhor é bom.