Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Consolidação orçamental prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013
27 January 2011
Do Decreto-Lei nº 137/2010, de 28 de Dezembro, Que «Aprova um conjunto de medidas adicionais de redução de despesa com vista à consolidação orçamental prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013»
(Publicado em Diário da República, I Série, n.º250, de 28 de Dezembro de 2010)
PCP exige esclarecimentos do Ministro sobre as falhas do sistema administrativo do recenseamento eleitoral
25 January 2011
Como é do conhecimento geral, a eleição do Presidente da República no passado dia 23 de Janeiro foi ensombrada pela dificuldade sentida por inúmeros eleitores, seguramente muitos milhares, em ter acesso ao respectivo número de eleitor para poder exercer o seu direito de voto. A situação criada levou a que muitos eleitores tivessem desistido de votar, enquanto outros tiveram de aguardar várias horas para poder exercer esse direito.
Falecimento do Coronel Victor Manuel Rodrigues Alves
14 January 2011
Voto de pesar pelo falecimento do Coronel Victor Manuel Rodrigues Alves
(voto n.º 94/XI/2ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Lei de enquadramento orçamental
12 January 2011
Procede à quinta alteração à Lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001,
de 20 de Agosto
(proposta de lei n.º 47/XI/2ª)
Sr. Presidente,
Sr. Ministro de Estado e das Finanças,
Começo por me referir, naturalmente, aos parabéns dirigidos pela Deputada Jamila Madeira ao Governo pela colocação da dívida soberana no mercado e fazendo três comentários.
Debate com o Primeiro-Ministro
7 January 2011
Debate com o Primeiro-Ministro que respondeu às perguntas formuladas
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
A política de direita tem como consequência o aumento das desigualdades e da pobreza em 2011
22 December 2010
Em Declaração Política, António Filipe identificou as principais consequências da política de direita na vida dos portugueses. A redução de salários e prestações sociais e o aumento generalizado do custo de vida, consequência das políticas acordadas entre PS, PSD e Presidente da República, garantem um ano de 2011 de aumento da pobreza e desigualdades.
A nacionalização do BPN passados dois anos
21 December 2010
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Assunção Cristas,
Fixa em 21,5% a taxa aplicável às mais-valias mobiliárias tributadas em sede de IRS
16 December 2010
(altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro)
Exposição de Motivos
Mensagem do Presidente da República sobre os gastos nas campanhas eleitorais
14 December 2010
Mensagem do Presidente da República sobre o Decreto da Assembleia da República n.º 66/XI , que reduz as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais (terceira alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,