Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

PCP apresenta Moção de Censura ao Governo
26 May 2014
O PCP divulgou o texto da Moção de Censura que irá apresentar em debate a agendar na Assembleia da República. O PCP apresenta como objectivo a demissão do Governo e da convocação de eleições e a ruptura com a política de direita abrindo caminho a uma política alternativa, patriótica e de esquerda que corresponda às aspirações e anseios dos trabalhadores e do povo.

Travar a política de exploração e empobrecimento, Construir uma política patriótica e de esquerda
26 May 2014
O caminho para o abismo económico e social trilhado pelo atual Governo e o desprezo pelos interesses do povo e do País há muito evidenciam um Governo e uma maioria isolados política e socialmente pela luta dos trabalhadores e do povo e irremediavelmente derrotados.
Apelos à participação dos portugueses nas eleições europeias
12 May 2014
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado José Ribeiro e Castro,
Começou a sua intervenção a falar na abstenção, dizendo-se triste com os elevados índices de abstenção nas eleições. Mas, Sr. Deputado, os senhores contribuem para isso, quando numa semana vêm aqui dizer, e dizem aos portugueses, que não vão aumentar os impostos e na semana seguinte vêm dizer que, afinal, os impostos vão aumentar.

"O Governo, a dita saída da troica e o novo roubo dos salários"
12 May 2014
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Jorge Machado afirmou que só há uma saída limpa para o nosso país, é a derrota deste Governo e da política de direita para, com a vontade e força do povo, como propõe o PCP, consagrar os valores de Abril no futuro de Portugal.
"Não haverá saída da troika porque não há qualquer mudança de política"
1 May 2014
Intervenções de Paulo Sá, Miguel Tiago e João Oliveira na Assembleia da República, no debate agendado pelo PCP em torno do Documento de Estratégia Orçamental (DEO)

Procede à oitava alteração à lei de enquadramento orçamental, revogando as normas expressas no Tratado Orçamental
25 April 2014

"Quando o povo acorda é sempre cedo"
25 April 2014
Na sessão solene na Assembleia da República, comemorativa do 40º aniversário do 25 de Abril, o Secretário-Geral do PCP afirmou que aos que contemplam hoje a sua obra de destruição e fazem planos para muitas décadas de austeridade e sofrimento, nós dizemos: O projeto de Abril inscreve-se ainda na Lei Fundamental. Os seus valores continuam a ter validade e atualidade.

Criação da Freguesia de Sarilhos Pequenos, no Concelho da Moita, Distrito de Setúbal
24 April 2014
I- Nota Introdutória
O Projeto de Lei n.º 142/III, de 1983, que visa a criação da Freguesia de Sarilhos Pequenos, desiderato que víria a ter tradução legislativa na Lei n.º 65/1984, cria a Freguesia de Sarilhos Pequenos no concelho da Moita, publicada no DR I série Nº.301/III/2, 4º Supl., de 31 de dezembro de 1984.

Criação da Freguesia do Vale da Amoreira, no Concelho da Moita, Distrito de Setúbal
24 April 2014
I- Nota Introdutória