Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

"O Presidente da República não pode continuar em silêncio e deve demitir este governo"

Face às declarações do Primeiro-Ministro sobre os juízes do Tribunal Constitucional, António Filipe afirmou que esta ingerência no poder judicial é um gravíssimo atentado do ponto de vista democrático, o que revela uma deriva autoritária da parte deste governo que pretende governar contra a constituição.

Combate à corrupção

Assegura a transparência e o bom governo
Dá pleno cumprimento às recomendações dirigidas a Portugal em matéria de combate à corrupção pelo Grupo de Estados do Conselho da Europa contra a Corrupção, pelas Nações Unidas e pela OCDE
(projetos de lei n.os 600/XII/3.ª e 601/XII/3.ª)
Aprova a declaração para a abertura e transparência parlamentar
(projeto de resolução n.º 1036/XII/3.ª)

"Governo insiste em confrontar a Constituição e por isso tem de ser demitido"

Em declarações à comunicação social, João Oliveira manifestou a oposição do PCP à pretensão do Governo de instrumentalizar a Assembleia da República para confrontar as decisões do Tribunal Constitucional. Esta reiterada violação da Constituição por parte do Governo, justifica uma posição do Presidente da República de demissão do Governo, concluiu.

PCP realiza audição sobre o Mapa Judiciário

O PCP realizou hoje uma Audição Pública sobre o chamado mapa judiciário com o objectivo de ouvir das associações, organizações e figuras públicas intervenientes diários nesta matéria.

"Este é um governo sem legitimidade para governar"

Reagindo à declaração do Tribunal Constitucional sobre o pedido de fiscalidade subscrito pelo PCP, João Oliveira afirmou que esta decisão vem reforçar a exigência colocada hoje pela Moção de Censura do PCP, da demissão deste governo e da convocação de eleições antecipadas.

"Nenhum Governo ou maioria tem o direito de destruir um país e arruinar um povo"

No encerramento do debate da Moção de Censura que o PCP apresentou ao governo, João Oliveira afirmou que a política deste Governo não serve os interesses dos trabalhadores, do povo nem do país e por isso, este Governo não pode manter-se em funções porque não corresponde às opções nem à vontade do povo, não tem legitimidade para exercer o poder porque não tem apoio social, político ou eleitoral e tem de ser censurado.

"O Governo não governa para o povo e não tem o apoio do povo, para quem governa?"

Travar a política de exploração e empobrecimento, construir uma política patriótica e de esquerda
(moção de censura n.º 6/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:

"O governo não tem legitimidade para continuar em funções, tem que ser demitido e sujeito a eleições"

Travar a política de exploração e empobrecimento, construir uma política patriótica e de esquerda
(moção de censura n.º 6/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,

"A única saída limpa é a demissão do governo e a convocação de eleições antecipadas"

Travar a política de exploração e empobrecimento, construir uma política patriótica e de esquerda
(moção de censura n.º 6/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Luís Menezes,