Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Pedido de Fiscalização da Lei 30-2014 - ADSE
27 June 2014
Exmo. Senhor Presidente do Tribunal Constitucional,
"PSD e CDS querem tirar ainda mais aos salários e reformas"
27 June 2014
No debate em torno da Proposta de Lei do governo que cria a contribuição de sustentabilidade e ajusta a taxa contributiva dos trabalhadores do sistema previdencial de segurança social e do regime de protecção social convergente, Jorge Machado afirmou que a principal ameaça à sustentabilidade financeira destes sistemas de protecção social é este Governo de desgraça nacional e a política de direita.
"Governo PSD/CDS insiste num rumo de exploração e empobrecimento dos trabalhadores"
27 June 2014
No debate em torno da Proposta de Lei do governo que Prorroga o prazo de suspensão das disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e das cláusulas de contratos de trabalho, David Costa afirmou que o Governo PSD/CDS insiste num rumo de exploração e empobrecimento dos trabalhadores.
PCP entrega pedido de fiscalização da constitucionalidade sobre alterações aos subsistemas de saúde
27 June 2014
O PCP entregou um pedido de fiscalização aos Decretos Lei que modificam o valor dos descontos a efectuar para os subsistemas de saúde, da Direcção-Geral de Protecção Social dos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), dos serviços de assistência na doença da GNR e da PSP (SAD) e da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM).
"Governo não quis nem quer cumprir a decisão do Tribunal Constitucional"
27 June 2014
Intervenção de António Filipe na Assembleia da República, no debate de actualidade agendado pelo PCP sobre o pagamento do subsídio de natal.
Governo tem de pagar o subsidio de natal aos portugueses
27 June 2014
No debate de actualidade agendado pelo PCP sobre o pagamento do subsídio de natal não ficaram dúvidas que temos um Governo a monte, que foge com o dinheiro dos subsídios de férias e de Natal nos bolsos, fugindo das suas responsabilidades e escondendo-se do acórdão do Tribunal Constitucional atrás de falsos argumentos jurídicos e orçamentais para prosseguir a sua política de violação da Constituiçã
Defesa de um setor da comunicação social pluralista, democrático e responsável
26 June 2014
No debate em torno da propriedade dos meios de comunicação social, Carla Cruz afirmou que o elevado grau de concentração da propriedade a que hoje se chegou faz com que a informação, o conhecimento e o entretenimento mediáticos sejam controlados por um pequeno núcleo de pessoas e entidades representativos de uma camada social a que poderíamos chamar dos mais ricos entre os muito ricos.
"O encerramento de serviços públicos apenas servem os interesses dos grupos económicos"
25 June 2014
No encerramento do debate agendado pelo PCP para discussão do Projecto de Lei que impede o encerramento de serviços públicos, João Oliveira afirmou que não há qualquer argumento que justifique propostas de encerramento de serviços públicos, são medidas contra a constituição, contra o desenvolvimento e progresso e terão a oposição dos portugueses.
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"O governo não pode fechar a porta ao interior do país"
25 June 2014
No debate agendado pelo PCP para discussão do Projecto de Lei que impede o encerramento de serviços públicos, João Ramos afirmou que o governo limita-se a verificar que há falta de pessoas no interior do país e fecha a porta, com o encerramento dos serviços públicos essenciais às populações.
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(projeto de lei n.º 624/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
"O encerramento de escola tem como objectivo a destruição da escola pública"
25 June 2014
No debate agendado pelo PCP para discussão do Projecto de Lei que impede o encerramento de serviços públicos, Paula Baptista afirmou que o encerramento de escolas não assenta em critérios pedagógicos mas sim em critérios economicistas.