Economia e Aparelho Produtivo

Programa especial de apoio social para a Ilha do Pico

A Empresa COFACO labora no concelho da Madalena, na Ilha do Pico, na Região Autónoma dos Açores, desde a década de sessenta do século passado. Esta empresa influenciou decisivamente o desenvolvimento da ilha Pico e tem tido um papel fundamental ao longo destes anos, quer a nível social, quer a nível económico. A sua influência deixou marcas profundas na cultura e na sociedade picoense. A frase que tanto se ouve na Ilha do Pico “todos temos um bocado de COFACO em nós” sintetiza e simboliza a importância da fábrica da COFACO para a Ilha do Pico.

Pela criação da Administração dos Portos do Algarve, integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região algarvia

A dinamização da atividade portuária na região algarvia exige a criação da Administração dos Portos do Algarve. Uma entidade pública, dotada de autonomia e de meios adequados, que assegure a gestão integrada, subordinada às necessidades de desenvolvimento regional, de todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região.

Pelo aproveitamento pleno das potencialidades do Porto Comercial de Portimão

A dinamização da atividade portuária no Algarve, inserida numa política de desenvolvimento da região, é um elemento crucial para a recuperação da produção regional. Em particular, a valência comercial, nos segmentos do turismo marítimo e do transporte de passageiros e carga, deve ser valorizada e as suas potencialidades plenamente aproveitadas.

Pela melhoria do transporte ferroviário no Algarve

O transporte ferroviário é a espinha dorsal de um verdadeiro sistema de transportes, quer pelas suas características estruturantes para o sistema, quer pelo lugar estratégico que ocupa na vida económica do País, assegurando a circulação de mercadorias e bens e a mobilidade das populações, com enormes benefícios para o ambiente e para o desenvolvimento sustentável ao nível local, regional e nacional.

Pela preservação e valorização do Porto Comercial de Faro

A dinamização da atividade portuária no Algarve, inserida numa política de desenvolvimento da região, é um elemento crucial para a recuperação da produção regional. Em particular, a valência comercial, nos segmentos do turismo marítimo e do transporte de passageiros e carga, deve ser valorizada e as suas potencialidades plenamente aproveitadas.

Estabelece o regime de recuperação do controlo público dos CTT

Cada vez se torna mais evidente a urgente necessidade de travar e inverter o caminho de degradação e desmantelamento que está a ser imposto à empresa CTT e ao serviço público postal.

O poder político não pode continuar a assistir a esta degradação e depredação dos CTT sem nada fazer, deixando prosseguir uma estratégia tendente ao esgotamento progressivo duma empresa com papel fundamental e insubstituível para o país e populações e que emprega mais de dez mil trabalhadores.

Recomenda ao Governo que tome medidas de apoio e valorização da produção de castanha

Portugal é um dos principais produtores mundiais de castanha, sendo a região transmontana no distrito de Bragança a principal produtora. Noutras regiões do país, como Chaves, o distrito de Viseu, Guarda ou a Serra de São Mamede (distrito de Portalegre) a produção também tem alguma expressão.

Esta produção determina que existam nível quatro Denominações de Origem Protegida (DOP) para a castanha: Castanha da Terra Fria; Castanha dos Soutos da Lapa, Castanha da Padrela e Castanha de Marvão.

Recomenda ao Governo que tome medidas de reforço da investigação, experimentação, apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola

Suprimir estruturas da Administração Central tem sido uma das principais preocupações dos sucessivos Governos, justificada com o pretexto de levar a cabo processos de reorganização e reestruturação, de que foram exemplos os programas PRACE e PREMAC que agravaram ainda mais as assimetrias regionais e acentuaram a desresponsabilização do Estado, pelas implicações que tiveram na desorganização e dificuldade de funcionamento de serviços públicos centrais, regionais e locais.

«Os serviços públicos são um instrumento de concretização de direitos sociais»

Na intervenção de encerramento da interpelação realizada hoje, João Oliveira reiterou que "é preciso romper com esse caminho e fazer a opção por uma política alternativa, de investimento nos serviços públicos e de valorização dos seus trabalhadores" e ainda que "continuaremos a intervir, levando tão longe quanto possível as medidas a favor dos trabalhadores e do povo e não poupando forças defesa da política alternativa que dê resposta aos problemas estruturais do país"

«O investimento na ferrovia tem estado muito aquém do que é necessário»

Na sua intervenção, Paula Santos abordou os temas das empresas de transportes e da ferrovia, nomeadamente na falta de investimento na EMEF e a sua não integração na CP, bem como a concessão da Fertagus e a fusão da REFER com a Estradas de Portugal.