Economia e Aparelho Produtivo

Requerimento da listagem de incumpridores no pagamento de créditos em instituições bancárias intervencionadas pelo Estado, desde 2010

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português exigiu em todos os casos de aplicação de medidas de resolução a instituições financeiras, a divulgação junto das Comissões Parlamentares de Inquérito da lista de créditos provisionados por imparidades significativas, bem como a lista de créditos abatidos ao ativo das instituições. Tanto no caso do BES, como do BANIF, nenhum outro partido entendeu ser necessária a obtenção dessa listagem. PS, PSD e CDS pretendiam defender os devedores do BES e do BANIF, por motivos que mais tarde se tornariam evidentes.

PCP requer lista de todos os grandes devedores dos bancos portugueses que tenham tido apoios públicos

Em declarações à comunicação social, Miguel Tiago informou que "o Grupo Parlamentar do PCP apresentou hoje um requerimento na Comissão de Orçamento e Finanças para que através do Banco de Portugal seja dada a conhecer à Assembleia da República a lista de todos os grandes devedores dos bancos portugueses que tenham tido apoios públicos."

«O Programa de Estabilidade e Plano Nacional de Reformas não decidem as opções orçamentais, essas decisões cabem aos órgãos de soberania nacional»

Intervenção de João Oliveira no debate sobre o Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas.

PCP discute Programa de Estabilidade

No debate realizado hoje na Assembleia da República discutiu-se o Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas entregues pelo Governo.
O PCP questionou o Ministro das Infraestruturas e o Ministro das Finanças e apresentou o seu Projecto de Resolução "Pela afirmação do direito soberano de Portugal decidir do seu futuro - Pela resposta aos problemas do País".

O PCP reafirma que a prioridade não pode ser o cumprimento das metas do défice ou da dívida, tem de ser a resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do país.

«Continuam a faltar respostas mas o Governo insiste em focar-se na meta do défice»

Intervenção de Paulo Sá no debate sobre o Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas.

«O que precisamos é de usar a disponibilidade orçamental para ultrapassar os problemas do país»

Intervenção de Bruno Dias no debate sobre o Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas.

PCP reuniu com trabalhadores da Autoeuropa

No dia 26 de Abril na Assembleia da Republica serão discutidos os Projectos de Lei sobre a participação dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho, regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais e recálculo das prestações suplementares para assistência a terceira pessoa atribuídas aos sinistrados do trabalho, entre outros. Neste âmbito, o PCP reuniu esta manhã com representantes a Comissão de Trabalhadores, a Comissão Sindical da Comissão de Saúde e Segurança no Trabalho da Autoeuropa, pretendendo recolher opiniões e contributos sobre esta matéria.

Pela afirmação do direito soberano de Portugal decidir do seu futuro - Pela resposta aos problemas do País

Exposição de motivos

I

A apresentação anual por parte do Governo, perante a Comissão Europeia, do chamado Programa Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade constitui uma opção e um exercício que decorre da submissão ao Euro e da aplicação das suas regras. Trata-se, por via do chamado visto prévio da UE, de um fator de condicionamento da soberania nacional e de ingerência nas opções macro-económicas e orçamentais que cabem ao povo português e aos seus órgãos de soberania.

PCP questiona Presidente da Efacec sobre a situação actual dos seus trabalhadores

Intervenção de Jorge Machado na audição do Presidente da Efacec, Ângelo Ramalho, na Comissão de Trabalho e Segurança Social.