Economia e Aparelho Produtivo
Regulamentar o Alojamento Local - Salvaguardar o direito à habitação
18 July 2018
A intervenção do PCP permitiu dar passos importantes e positivos na regulamentação do Alojamento Local, que permitem proteger e salvaguardar o direito à habitação.
O texto agora aprovado em comissão integra diversas medidas propostas pelo PCP:
- A regulamentação do Alojamento Local através de regulamento municipal com a definição de quotas nas áreas abrangidas;
- O estabelecimento de um seguro multirrisco de responsabilidade civil pelo titular do Alojamento Local;
Sobre a redução do adicional do ISP - Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos
17 July 2018
O PCP insiste que o Governo tem de cumprir o compromisso que assumiu de reduzir o adicional ao ISP em função do aumento do preço do petróleo, mesmo que isso signifique agora reduzir o adicional do ISP a zero.
No imediato, a única forma de reduzir o adicional ao ISP é através de uma Portaria do Governo. A Assembleia da República fez há duas semanas aquilo que pode fazer para esse objectivo: aprovou uma Resolução (que resultou das propostas do PCP e do PSD) exigindo ao Governo que cumpra o compromisso que assumiu.
«Os portugueses podem continuar a contar com o PCP na defesa dos seus Direitos fundamentais»
13 July 2018
Intervenção de António Filipe no debate sobre o Estado da Nação, realizado na Assembleia da República.
«É preciso fazer escolhas que sirvam os trabalhadores, o povo e o País e isso exige romper com os constrangimentos que o inviabilizam»
13 July 2018
Intervenção de Jerónimo de Sousa no encerramento do debate sobre o Estado da Nação.
«O caminho tem de ser do investimento, melhoria do serviço público e valorização dos trabalhadores»
13 July 2018
Intervenção de João Oliveira no debate sobre o Estado da Nação, realizado na Assembleia da República.
«O Estado da Nação está marcado pelas consequências das opções feitas nestes dois anos e meio»
13 July 2018
Intervenção de Jerónimo de Sousa no debate sobre o Estado na Nação, realizado na Assembleia da República.
Debate sobre o Estado da Nação
13 July 2018
Debate do Estado da Nação relativo à 3.ª sessão legislativa da XIII Legislatura.
«As condições impostas para a recapitalização da CGD têm o objectivo de alimentar a banca privada»
20 June 2018
Intervenção de João Oliveira no debate preparatório do Conselho Europeu ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia e sobre os diversos instrumentos de governação económica da União Europeia.
Encerramento de agências e alienação de operações da Caixa Geral de Depósitos
15 June 2018
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tem acompanhado a política de gestão da administração da Caixa Geral de Depósitos, bem como a política do Governo para com a Caixa. Tais políticas revelam opções desastrosas e justificam fortes preocupações, quer por parte dos trabalhadores da CGD, quer por parte das populações servidas.
Sobre a Conta Geral do Estado 2016
15 June 2018
Na discussão da Conta Geral do Estado 2016, Paulo Sá afirmou que "ano após ano, o Tribunal de Contas assinala insuficiências e irregularidades na Conta Geral do Estado e faz dezenas de recomendações visando a sua resolução. Ano após ano sucessivos governos implementam apenas parcialmente essas recomendações, e mesmo assim tardiamente, continuando a apresentar Contas Gerais do Estado com insuficiências e irregularidades".