Economia e Aparelho Produtivo
Debate com o Primeiro- Ministro: PCP confronta Governo com os sacrifícios impostos aos trabalhadores e ao povo
4 June 2010
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Orgânica da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos I.P.
4 June 2010
Revoga as taxas relativas à actividade de regulação da ERSAR
[Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 277/2009, de 2 de Dezembro, que aprova a Orgânica da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos I.P.]
Exposição de motivos
Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca
4 June 2010
Do Decreto-Lei n.º 46/2010, de 7 de Maio, «Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 311/99, de 10 de Agosto, destinado ao reforço da intervenção do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca»
Publicado no Diário da República n.º 89, Série I, de 7 de Maio de 2010
PCP confronta Governo com os sacrifícios impostos aos trabalhadores e ao povo
4 June 2010
O PCP questionou hoje o Governo sobre as medidas de apoio social que PS e PSD, no acordo que estabeleceram, decidiram cortar. Jerónimo de Sousa afirmou que ao mesmo tempo que o Governo agrava a situação económica e social dos trabalhadores e do povo, prolonga as medidas de apoio ao sistema financeiro, confirmando que os sacrifícios não são para todos.
Medidas adicionais de consolidação orçamental
2 June 2010
Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)
(proposta de lei n.º 26/XI-1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,
Unidade Técnica de Apoio Orçamental
2 June 2010
Reforça os meios e as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e procede à terceira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de Fevereiro (Estrutura e Competências dos Serviços da Assembleia da República) (projecto de resolução n.º 135/XI-1.ª)
Imposto sobre Transacções e Transferências Financeiras
2 June 2010
Cria um novo imposto sobre operações realizadas no mercado de valores mobiliários e sobre certas transferências financeiras para o exterior
(Imposto sobre Transacções e Transferências Financeiras)
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
2 June 2010
Determina a aplicação extraordinária de uma taxa efectiva de IRC de 25% ao sector bancário, financeiro e grandes grupos económicos.
Elimina os benefícios fiscais concedidos ao sector bancário e financeiro com actividade na Zona Franca da Madeira
As dificuldades por que passam os agricultores portugueses
2 June 2010
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Abel Baptista,
Códigos do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Código do Imposto sobre Veículos (ISV) e Código do Imposto Único de Circulação (IUC)
2 June 2010
Altera os Códigos do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Código do Imposto sobre Veículos (ISV) e o Código do Imposto Único de Circulação (IUC), visando tributar de forma extraordinária o património, introduzir maior justiça fiscal e permitir maior equidade na distribuição de rendimentos