Assuntos e Sectores Sociais
Petição solicitando o fim da matança de animais no Canil Municipal de Braga
4 November 2011
...sugerindo a cedência, pela Câmara Municipal de Braga, de um espaço próprio, gerido por um colégio associativo de protecção a cães e gatos que se encarregue do acolhimento e abrigo dos animais mantidos no canil e gatil
(petição n.º 103/XI/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Petição solicitando que se averigúe e intervenha sobre a forma como está a ser desenvolvida a actividade prestamista
4 November 2011
...a qual se encontra regulada pelo Decreto-Lei n.º 365/99, considerado obsoleto e desactualizado, permitindo assim a prática de condutas usurárias, exploratórias e promíscuas
(petição n.º 154/XI/2.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
PCP defende a preservação e valorização do património do Jardim Botânico da Universidade de Lisboa
4 November 2011
O PCP apresentou hoje um Projecto de Resolução que Recomenda ao Governo a preservação e valorização do património do Jardim Botânico da Universidade de Lisboa, afirmando que a defesa do Jardim Botânico depende sobretudo do entendimento que a sua tutela directa (Universidade) e o Governo têm sobre a importância científica e cultural daquele equipamento e dos meios que entendem disponibilizar para a
Regime de excepção na atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos a associações sem fins lucrativos
3 November 2011
(Quinta Alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio que «Estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos»)
Exposição de Motivos
Recomenda ao Governo a tomada urgente de medidas de apoio ao arrendamento por jovens com vista à sua efectiva emancipação
28 October 2011
(projecto de resolução n.º 105/XII/1ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Se ainda existissem dúvidas sobre a necessidade de intervenção do Estado na economia para garantir o cumprimento dos direitos consagrados na Constituição, a habitação é um exemplo evidente de como esta intervenção é fundamental.
Do Decreto-Lei 102/2011 de 30 de Setembro que «cria o apoio social extraordinário ao consumidor de energia (ASECE)»
28 October 2011
Equipas escolares de apoio à deficiência
28 October 2011
Em visita a vários agrupamentos de escolas com centros escolares, do Distrito de Beja, foi-nos
dada a conhecer uma realidade quanto às estruturas de apoio à deficiência.
Nas escolas do Distrito de Beja existem várias unidades de apoio à deficiência, nomeadamente
unidade de multi-deficiência, de surdos, de cegos e baixa visão, de ensino estruturado.
PCP volta a propor a revogação das taxas moderadoras
28 October 2011
O PCP voltou hoje a apresentar o Projecto de Lei que propõe a revogação das taxas moderadoras no acesso ao Serviço Nacional de Saúde. Paula Santos afirmou que as taxas moderadores representam um duplo imposto e que impedem o acesso a muitos milhares de portugueses aos cuidados de saúde, acrescido do facto de por todo o país, o governo continuar a fechar serviços de saúde.
Procede à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado de 2011, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro
27 October 2011
(proposta de lei n.º 26/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Paulo Batista Santos,