Assuntos e Sectores Sociais

Procede à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado de 2011, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro

(proposta de lei n.º 26/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro de Estado e das Finanças,

PCP recusa proposta de Orçamento Rectificativo

Intervenção de Honório Novo sobre a proposta do governo de Orçamento Rectificativo.

Debate do Orçamento do Estado para 2012

Face ao pacto de agressão dirigido a todos os portugueses, o Orçamento do Estado representa um gigantesco roubo, um terramoto económico e social aos trabalhadores e ao país, que terá na Assembleia da República a resposta firme do PCP.

OE 2012 - Perguntas do PCP ao Min. Finanças

Perguntas de Honório Novo e Jorge Machado na Comissão de Finanças no inicio do debate do Orçamento do Estado.

Sobre desemprego, precariedade e alterações às leis do trabalho

(interpelação n.º 2/XII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
O que o Sr. Ministro, hoje, veio aqui dizer foi que pretende substituir trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos!
O que o Sr. Ministro e a sua política pretendem — aliás, na mesma medida que

PCP confronta Ministro da Economia «Este é o governo do desemprego e da falência do país»

Sobre as alterações à legislação laboral que o governo pretende impor aos trabalhadores, o PCP afirmou que estas medidas são o maior ataque às conquistas históricas dos portugueses e que agravaram as injustiças, a exploração e o afundamento do país.

Requalificação do Bairro 25 de Abril na Meia Praia Lagos, Algarve

O Bairro 25 de Abril, na Meia Praia, foi construído em 1974-76, por iniciativa dos moradores ao
abrigo do Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL). A luta dos moradores pela construção e
legalização do seu bairro foi imortalizada na cantiga de Zeca Afonso, “Os Índios da Meia Praia”.
Este bairro, originalmente habitado por 41 famílias, hoje com cerca de 250 moradores, ainda

PCP realiza Audição Pública sobre o sector cultural

No contexto político e social que o país atravessa, as Artes e a Cultura são elementos fundamentais da resistência à destruição dos direitos de todos e de defesa e exercício desses mesmos direitos. Perante esta situação, o PCP realizou hoje na Assembleia da República uma Audição Pública sobre Política de Financiamento do estado às Artes e à Cultura.

Petição solicitando a alteração do estatuto jurídico dos animais no Código Civil

(petição n.º 138/XI/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Gostaria de começar por saudar os mais de 8300 subscritores da presente petição, que solicitam a alteração do estatuto jurídico dos animais no Código Civil.