Assuntos e Sectores Sociais
Atraso no processamento do Fundo de Garantia Salarial - o caso concreto do cidadão Carlos Dantas, niss 11334620803
26 September 2012
O cidadão referido em epígrafe (Carlos Dantas, niss 11334620803) accionou o processo de recurso ao Fundo de Garantia Salarial em 18 de Junho de 2012, na delegação de Barcelos do Centro Regional de Segurança Social de Braga.
Fim da Iniciativa Bairros Críticos no Vale da Amoreira, no Concelho da Moita - Distrito de Setúbal
26 September 2012
Foi com surpresa e indignação que as autarquias da Moita e as associações e entidades parceiras da Iniciativa Bairros Críticos na Freguesia do Vale da Amoreira tiveram conhecimento da decisão unilateral do Governo de pôr fim à Iniciativa Bairros Críticos, sem estar concluída e sem ter sido oficialmente comunicada às entidades parceiras.
PCP realiza Audição sobre o sector Marítimo-Portuário
25 September 2012
O PCP realizou hoje uma Audição Pública sobre o Sector Marítimo-Portuário Nacional, que sofre um brutal ataque, tanto no aumento da exploração dos trabalhadores, como na entrega deste sector estratégico para o país aos interesses privados.
Pagamento de contribuições por parte dos trabalhadores independentes
25 September 2012
O PCP denunciou, a 5 de Dezembro de 2011, através da sua Pergunta n.º 1340/XII a inclusão de cerca de 40 000 trabalhadores independentes em escalões da Segurança Social acima do escalão respetivo.
Desproteção das vitimas de violência doméstica
24 September 2012
De acordo com notícias recentemente publicadas, apenas um terço do total de casos de violência doméstica chega às autoridades policiais e poucos serão os agressores condenados.
Do Decreto-Lei n.º 199/2012, de 24 de agosto, que «altera o Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de maio, que estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo...
21 September 2012
...e adapta este regime com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpõe a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno»
Publicado em Diário da República n.º 164, Série I, de 24 de agosto de 2012
Diplomas relativos ao crédito à habitação
21 September 2012
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O Sr. Deputado António Leitão Amaro guardou-se para o fim e nós bem percebemos porquê — não quis entrar no debate e quis compensar em gritaria o que lhe faltou em coerência e em coragem para enfrentar os interesses instalados.
"Esta política e este governo já pertencem ao passado"
21 September 2012
O PCP confrontou hoje o primeiro ministro com as medidas nefastas que o governo PSD/CDS está a querer aplicar no país. Jerónimo de Sousa afirmou que o povo português encontrará a solução e a alternativa para derrotar esta política e este governo que continuam a afundar o país.
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Simplifica o acesso à atividade transitária e ao transporte em táxi, através da eliminação dos requisitos de idoneidade e de capacidade técnica ou profissional dos responsáveis das empresas, e ao transporte coletivo de crianças,...
20 September 2012
...através da eliminação dos requisitos de capacidade técnica ou profissional dos responsáveis das empresas, alterando o Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, o Decreto-Lei n.º 255/99, de 7 julho, e a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram para a ordem jurídica interna as D