Administração Pública
Requerimento ao Tribunal Constitucional para declarar inconstitucionalidade normas contidas no Orçamento do Estado para 2013
7 January 2013
Exmo. Senhor
Presidente do Tribunal Constitucional,
Governo ataca direito ao subsídio de férias e de natal
27 December 2012
No debate em torno da proposta do governo fracionar o pagamento do subsídio de Natal e férias roubados aos trabalhadores,Jorge Machado afirmou que ao povo, aos trabalhadores dizemos que é a política de direita, executada pelo PSD, PS com ou sem o CDS, que afunda o país e lhes torna a vida num inferno e que está nas suas mãos derrotar este Governo e esta política.
"Este governo está contra a Constituição da República e os seus princípios"
21 December 2012
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa confrontou o governo com a situação dramática em que se encontram os trabalhadores e o povo, com o afundamento económico e social do país, fruto das políticas de desastre nacional que PSD/CDS e PS têm praticado nos últimos anos.
Cobrança de IUC sobre veículo roubado
14 December 2012
O contribuinte *** ********* ***** ******* contactou o Grupo Parlamentar do PCP para comunicar que a Autoridade Tributária está a exigir o pagamento do IUC da sua viatura de matrícula **-**-**, referente aos anos de 2008, 2009 e 2010, a qual foi furtada entre os dias 1 e 2 de janeiro de 2008 na *** ******* *****, em *********, concelho de ******.
Participação de membros do Governo em ações de propaganda e pré-campanha eleitoral autárquica
14 December 2012
A propósito da putativa ideia de criar o que designou por “Prémios Porto”, um eventual candidato a candidato pelo PSD à Câmara do Porto, nas eleições de 2013, anunciou o envolvimento de membros do Governo e de organismos descentralizados da Administração numa iniciativa que se pode designar como de pré campanha eleitoral.
Governo continua a ofensiva sem paralelo contra o Poder Local Democrático
12 December 2012
No debate em torno de uma proposta do governo sobre o estatuto das entidades intermunicipais, Paulo Sá afirmou que esta é uma ofensiva sem paralelo contra o Poder Local Democrático e contará com a determinada oposição do PCP, ao lado das populações, dos trabalhadores e dos autarcas, em defesa do Poder Local Democrático, uma das mais importantes conquistas do 25 de Abril.
Governo prepara novo ataque contra os direitos laborais
12 December 2012
Perante as notícias de que o governo pretende cortar as indemnizações por despedimento para 12 dias por ano, Jorge Machado afirmou que é urgente derrotar estas políticas e este governo que dia após dia afunda o país, ataca os direitos laborais e aumenta a exploração de quem trabalha.
Envolvimento do Secretário de Estado Adjunto da Economia numa iniciativa de campanha eleitoral
7 December 2012
Numa recente notícia vinda a público num órgão de comunicação social, o candidato a candidato do PSD para Câmara Municipal do Porto nas próximas eleições autárquicas, aparece numa sessão pública ao lado do Secretário de Estado Adjunto da Economia.
Do Decreto-Lei n.º 235/2012, de 31 de outubro, que “procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 248/95, de 21 de setembro, que cria, na estrutura do Sistema da Autoridade Marítima, a Polícia Marítima,...
29 November 2012
... e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, que estabelece, no âmbito do Sistema da Autoridade Marítima, a estrutura, organização, funcionamento e competências da Autoridade Marítima Nacional
(publicado do Diário da República, I Série, n.º 211, de 31 de Outubro de 2012)
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
"Os portugueses têm a missão histórica de derrotar esta política e este governo"
28 November 2012
Reagindo à entrevista do Primeiro Ministro, João Oliveira afirmou que fica claro que os milhares de desempregados são o resultado consciente desta política, que o assalto fiscal vai perpetuar-se para além de 2013 e que é clara a intenção de subversão do estado democrático. Para os portugueses apenas resta derrotar com a luta estas políticas e este governo, concluiu.