Em conferência de imprensa, o PCP apresentou os motivos da interpelação que fará amanhã ao governo, reafirmando que só com a rejeição do programa de agressão, a demissão do Governo, a convocação de eleições e a constituição de um Governo que execute uma outra política, patriótica e de esquerda, se podem encontrar soluções para os graves problemas nacionais.

A Agência Nacional de Compras Públicas (EPE), foi criada pelo Decreto-Lei nº 37/2007, de 19 de fevereiro, e tem como objetivo central, tal como está enunciado no sítio da internet “garantir maior rigor, transparência e competitividade nas compras públicas e contribuir de forma efetiva para a racionalização dos gastos e desburocratização dos processos públicos de aprovisionamento”.

Em Abril de 2009, o Grupo Parlamentar do PCP, questionou o Governo sobre a situação da carreira dos Técnicos Superiores de Reeducação dos Serviços Prisionais, uma vez que a carreira destes técnicos, que possuem qualificação profissional específica de nível superior, sofria de uma indefinição legal por não ser considerada carreira especial nem se integrar na carreira geral.

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Jorge Machado afirmou que é tempo de dizer basta, é tempo de eleições para devolver ao povo o que ao povo pertence – o poder de determinar o seu futuro.