Administração Pública
Funcionamento da Agência Nacional de Compras Públicas
8 March 2013
A Agência Nacional de Compras Públicas (EPE), foi criada pelo Decreto-Lei nº 37/2007, de 19 de fevereiro, e tem como objetivo central, tal como está enunciado no sítio da internet “garantir maior rigor, transparência e competitividade nas compras públicas e contribuir de forma efetiva para a racionalização dos gastos e desburocratização dos processos públicos de aprovisionamento”.
Divulgação dos relatórios da Inspeção Geral de Finanças
6 March 2013
A partir do ano de 1995, os relatórios das inspeções realizadas às autarquias locais, uma vez concluídos, eram disponibilizados à generalidade dos interessados, sendo de acesso livre para a opinião pública.
Carreira dos Técnicos Superiores de Reeducação dos Serviços Prisionais
1 March 2013
Em Abril de 2009, o Grupo Parlamentar do PCP, questionou o Governo sobre a situação da carreira dos Técnicos Superiores de Reeducação dos Serviços Prisionais, uma vez que a carreira destes técnicos, que possuem qualificação profissional específica de nível superior, sofria de uma indefinição legal por não ser considerada carreira especial nem se integrar na carreira geral.
"Este governo está a mais no país!"
21 February 2013
O PCP confrontou o Governo com o ataque sem precedente às funções sociais do estado, que está a destruir o país e a condenar milhares de portugueses à miséria.
"Face ao abismo o Governo PSD/CDS propõe mais um passo em frente"
20 February 2013
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Jorge Machado afirmou que é tempo de dizer basta, é tempo de eleições para devolver ao povo o que ao povo pertence – o poder de determinar o seu futuro.
Revoga a transição para as carreiras gerais dos trabalhadores do IFAP,I.P. e das direções regionais de agricultura e pescas
15 February 2013
(Revoga o Decreto-Lei n.º 19/2013, de 6 de fevereiro)
Nem mais um dia deste governo, como amanhã se ouvirá por todo o país
15 February 2013
No debate quinzenal na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa confrontou o governo com as consequências para o povo e os trabalhadores, das políticas de desastre e ruína nacional. O Secretário-Geral do PCP concluiu afirmando que a mais urgente medida é a demissão deste governo, pondo final a esta política, tal como se ouvirá amanhã nas manifestações convocadas pela CGTP.
Abandono da carreira de tiro de Évora
8 February 2013
Surgiram recentemente notícias que dão conta da situação de abandono da carreira de tiro de Évora, menos de 4 anos volvidos da sua abertura à utilização das forças e serviços de segurança do Distrito.
Reconhecimento da formação dos licenciados em Solicitadoria em condições de equivalência aos licenciados em Direito no acesso a funções públicas
8 February 2013
No passado dia 1 de Fevereiro o Grupo Parlamentar do PCP dirigiu ao Governo várias Perguntas escritas, entre as quais uma dirigida ao Ministério da Economia e do Emprego nos seguintes termos:
PCP propõe revogação da Lei dos Compromissos
6 February 2013
O PCP apresentou um Projecto de Lei que propõe a revogação da Lei dos Compromissos, que tem criado constrangimentos burocráticos e administrativos à execução da despesa orçamental e à assunção de compromissos financeiros por parte das entidades públicas, limitando ou mesmo impedindo o cumprimento das suas funções.