Outras Iniciativas do PCP

Registe-se, finalmente, um vasto conjunto de outras iniciativas parlamentares, que mostram claramente a atenção que, no Parlamento, o PCP dedicou aos múltiplos problemas que lhe foram apresentados e o seu empenhamento numa actuação política eficaz e cada vez mais próxima das pessoas.

  • Os 15 deputados do PCP, representando apenas 6.5 % do total, apresentaram 29% do total de Requerimentos ao Governo. Foi assim que, por 1570 vezes, o PCP questionou directamente e por escrito o Governo, sobre questões de toda a ordem, que abrangeram os mais variados sectores e problemas de índole nacional, regional e local.
  • Por outro lado, o PCP promoveu a realização de 14 Audições Parlamentares realizadas pela Assembleia da República. Salientam-se entre outras, "os atrasos consideráveis no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva", "as relações entre o Ministério da Agricultura e as organizações representativas do sector", "a situação na TAP", "o não cumprimento da Legislação do Trabalho, o aumento da precaridade das relações de trabalho e as violações dos direitos dos trabalhadores em vários sectores", e "a reforma da OCM das frutas e produtos hortícolas e do arroz".
  • Requereu, por 24 vezes, a presença de membros do Governo na Assembleia da República a fim de esclarecer importantes questões relativas à governação do país.
  • Por iniciativa do PCP realizaram-se, ainda, 9 colóquios, encontros ou debates que mobilizaram centenas de pessoas e entidades e que permitiram a recolha de importantes opiniões e sugestões que em muito puderam contribuir para a ultrapassagem de problemas e inclusivé para a elaboração de iniciativas parlamentares, em áreas tão diversas como: "serviços públicos de qualidade e em segurança ao serviço dos cidadãos", "o alcoolismo e os problemas ligados ao alcool", "a administração e gestão das unidades do Serviço Nacional de Saúde", "as associações juvenis e o seu processo de constituição", "a mulher, o desporto e a actividade física", "a metalomecânica pesada e material circulante ferroviário", "a situação dos imigrantes em Portugal", "a distribuição de energia eléctrica em baixa tensão" e "laboratórios do Estado".
  • Correspondendo a inúmeras solicitações e convites e também por sua própria iniciativa, os deputados do PCP, durante a legislatura que agora terminou, efectuaram 130 visitas, receberam diversas organizações e entidades nas 616 audiências realizadas e responderam à generalidade das questões formuladas através das cerca de 6000 cartas recebidas no Grupo Parlamentar.

VIII Legislatura (de 25.10.1999 até 17.1.2002)
Iniciativas legislativas e parlamentares apresentadas, por Grupo Parlamentar
Total PJL
por
Grupo
Parlamentar

Dos quais:
PJR

PJD

APR PARL

INQ

DEB URG

INTER
PEL

TOTAIS

REQ

Nº DEP
por GP

PJL de criação de FVC
PJL sem FVC
PS
108
54
54
27
3
0
1
0
0
139
577
115
PSD
147
52
95
33
0
19
4
5
4
212
1672
81
PCP
112
12
100
32
0
28
1
4
2
179
1570
15
CDS-PP
69
9
60
30
0
9
4
7
3
122
650
15
PEV
16
0
16
10
5
0
0
2
0
33
659
2
BE
77
0
77
22
0
0
0
0
4
103
298
2

Conjuntas

8
2
6
12
8
1
0
0
0
29
-
-
TOTAIS
537
129
408
166
16
57
10
18
13
817
5426
230

 

LEGENDA

PJL sem FVC = Projectos de Lei sem inclusão de Projectos para criação de Freguesias, Vilas e Cidades
PJR = Projectos de Resolução
PJD = Projectos de Deliberação
APR PARL = Apreciações Parlamentares de Decretos Leis do Governo
INQ = Inquéritos Parlamentares
DEB URG = Debates de Urgência
INTERPEL = Interpelações ao Governo
REQ = Requerimentos ao Governo

 

 
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