Apresentação de Projectos de Lei

No fim da Legislatura que agora termina e tal como tem acontecido em anteriores legislaturas, o Grupo Parlamentar do PCP pode, mais uma vez, afirmar que foi, na verdade, aquele que maior número de projectos de lei elaborou e apresentou.

De facto, excluindo os projectos de lei referentes à criação de freguesias, vilas e cidades, o Grupo Parlamentar do PCP, com os seus 100 projectos de lei, assume-se como o Grupo que mais iniciativas legislativas apresentou sendo, só por si, responsável por cerca de 25% do total destas iniciativas.

Com 15 Deputados, o PCP deu voz na Assembleia da República a múltiplos e diversificados problemas da vida do Povo e do País, propondo soluções e alterações legislativas para a sua resolução.


VIII LEGISLATURA
( 1ª, 2ª e 3ª Sessões Legislativas )
Projectos de Lei apresentados
por Grupo Parlamentar
Total por
Grupo Parlamentar
Dos quais só
PJL de
criação de FVC
Total sem
inclusão de FVC
PS
108
54
54
PSD
147
52
95
PCP
112
12
100
CDS-PP
69
9
60
PEV
16
0
16
BE
77
0
77
Conjuntos
8
2
6
TOTAIS
537
129
408

LEGENDA

PJL = Projecto de Lei
FVC = Projectos de criação de Freguesias, Vilas e Cidades
GP = Grupo Parlamentar

 
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