Documentos da CDU - Eleições Legislativas

Compromisso por Portugal
POR UM PAÍS MAIS LIVRE, MAIS JUSTO E SOLIDÁRIO

Lisboa, 23 de Fevereiro de 2002

UM INDECLINÁVEL COMPROMISSO COM A MUDANÇA

A CDU nas eleições para a Assembleia da República assume-se como força partidária de um projecto de ruptura democrática com a política de direita, por uma nova política: uma política de esquerda. Compreende a representação política como uma delegação de poder que aos seus candidatos é concedida, por aqueles que neles votam, para trabalharem por esse projecto. Enquanto deputados eleitos, assumirão o seu mandato como um compromisso político e ético indeclinável com o programa que representam e com os seus concidadãos que, neles e nesse programa, depositaram a sua confiança e as suas legítimas esperanças. O firme respeito por esse claro compromisso é, em si mesmo, uma maneira de combater a degenerescência da democracia e a descrença na acção política.

Podeis ter a certeza que, na Assembleia da República, os deputados eleitos pela CDU representarão os interesses, os direitos e as aspirações políticas, económicas, sociais e culturais de todos os trabalhadores, de largos sectores das camadas intermédias, do povo e do país. Não serão seguramente os intérpretes da submissão do poder político ao poder económico; nem os actores de uma espectacularização da política que relega a maioria dos cidadãos para a situação de espectadores. Não serão seguramente os agentes de novas desfigurações do sistema político democrático, que podem vir a pôr em causa o caracter efectivamente plural e a autenticidade da representação, e a impor uma bipolarização que condiciona, de forma inaceitável, a própria formação das opções eleitorais.

UM COMPROMISSO COM A EMANCIPAÇÃO SOCIAL

Trabalhando e lutando pela autenticidade da democracia representativa e pela ampliação da democracia participativa, os deputados eleitos pela CDU serão,
na Assembleia da República, a voz e a acção que amplificam e potenciam as lutas travadas no campo social e, indissociavelmente, uma força que toma a iniciativa, propõe soluções e está disponível para fazer vencer tudo o que vá ao encontro de uma mudança para melhor na nossa vida colectiva.

Os deputados eleitos pela CDU assumem um compromisso com o direito ao trabalho com direitos e a um emprego de qualidade. Tais direitos integram, e são o núcleo estruturante de um conjunto de direitos sociais e culturais que, ao longo do século XX, foram conquistados pelo movimento operário, democrático e revolucionário e são, simultaneamente, conquistas civilizacionais, hoje claramente ameaçadas pela globalização capitalista, a ofensiva neo-liberal e a hegemonia crescentemente agressiva do imperialismo norte-americano. A defesa e a generalização de tais direitos, individuais e colectivos, assim como a conquista de novos direitos, exigem não a omissão mas a intervenção activa, rigorosa e transparente do Estado. Contra o império do lucro, contra a redução de todas as relações e direitos sociais a meras mercadorias, contra a generalização dos mecanismos que geram uma intolerável "exclusão social", podeis ter a certeza que os deputados eleitos pela CDU continuarão a lutar por uma política que defenda, generalize e promova a qualidade da Educação pública, do sistema público e universal de Segurança Social, e assegure a eficiência e humanização do Serviço Nacional de Saúde.

Podeis estar certos que os deputados eleitos pela CDU continuarão a sua luta por uma efectiva justiça fiscal e não desistem da possibilidade real de um desenvolvimento económico sustentado, socialmente orientado, ambientalmente equilibrado e saudável.

UM COMPROMISSO COM A SOBERANIA

Portugal é um país atravessado por profundas contradições. Por um lado, marcado por assimetrias e atrasos historicamente acumulados pelas classes dirigentes. Por outro lado, capaz da revolução democrática do 25 de Abril que produziu transformações profundas, rasgou novos horizontes e é ainda hoje um símbolo da possibilidade de mudança, a promessa de uma democracia simultaneamente política e económica, social e cultural. Entretanto, a política de direita que tem dominado a vida portuguesa nas últimas décadas, contrariou promessas feitas, desperdiçou meios, desmantelou o aparelho produtivo, fez crescer a desconfiança na acção política e na vida pública, generalizou a corrupção impune, e gerou uma sociedade profundamente desigual e injusta. Se tal política continuar, manterá e poderá mesmo agravar o caracter periférico, fortemente dependente e subalterno do país.

Podeis ter a certeza que, conscientes do peso crescente dos constrangimentos internacionais, os deputados eleitos pela CDU não desistem de um Portugal mais livre e mais justo, independente e soberano. Não desistem de lutar por um novo rumo para a integração europeia, por um país aberto ao mundo, e por um mundo de paz, cooperação e solidariedade.

UM COMPROMISSO COM A ESPERANÇA

É tempo de mudar. E é possível mudar para melhor. Uma política que valorize e qualifique o trabalho dos portugueses, que aproveite e promova as suas capacidades científicas, técnicas e culturais, uma política que conte com a disposição de luta e a convicção de que vale a pena lutar, abrirá o horizonte de possibilidade de uma sociedade mais livre, mais justa e solidária.

Os candidatos da CDU são parte da vossa força.

É sem arrogância que vos dizemos aquilo que muitos de vós podem facilmente reconhecer: é que não haverá real mudança de política, não haverá política de esquerda em Portugal sem uma CDU mais forte.

A CDU cujos candidatos trabalham e lutam convosco por valores e convicções, que não desistem de unir o trabalho e a luta, fora e dentro do órgão de soberania que é e deve ser a Assembleia da República, apela a todos os trabalhadores, de todas as esferas do trabalho social, do mundo da arte, da ciência e da cultura, a todos os democratas, para que não desistam do que lhes é devido, para que não se resignem à fatalidade da repetição do mesmo, para que, confiando nas suas próprias capacidades e na sua própria força, decidam dar mais força à CDU.

Podeis ter a certeza que os deputados eleitos pela CDU honrarão a vossa confiança, que respeitarão o nosso compromisso com uma mudança de política.

O COMPROMISSO COM A MUDANÇA PARA UMA VIDA MELHOR