PROGRAMA ELEITORAL DO PCP - ELEIÇÕES LEGISLATIVAS 2002


Compromisso por Portugal

POR UM PAÍS MAIS LIVRE, MAIS JUSTO E SOLIDÁRIO


Comunicado do Comité Central de 19.01.2002


Declaração do Encontro Nacional do PCP sobre Eleições Legislativas

 

 

Declaração do
Encontro Nacional do PCP sobre as
Eleições Legislativas de 2002

Lisboa, 27 de Janeiro de 2002

1. As próximas eleições constituem uma oportunidade para dar força à exigência de uma nova política para Portugal, e para romper com um ciclo de política de direita que nos últimos anos, pela mão do PS e do PSD, tem marcado negativamente a vida nacional e comprometido aspectos decisivos do desenvolvimento do país.

Está nas mãos dos portugueses, e na sua determinação em dar força a uma nova política, a oportunidade de contribuírem com o seu voto para expressarem uma inequívoca vontade de dar corpo a uma mudança real de política, para ultrapassar dificuldades e vencer os desafios que perante o país se colocam.

O Encontro Nacional do PCP sublinha que reside no reforço da votação e do número dos deputados eleitos pela CDU (PCP-PEV), a condição essencial e necessária para fortalecer a corrente dos que, com convicção, colocam a exigência de uma nova política e de uma alternativa de esquerda.


2. A batalha das eleições legislativas vai realizar-se numa situação e num tempo em que urge colocar no centro de uma nova política a ruptura com a política de direita, e a resposta à exigência de um Portugal mais desenvolvido e mais justo, a caminho de uma democracia avançada.

É tempo de uma decidida opção pela valorização do trabalho e pelo respeito e efectivação dos direitos de todos os trabalhadores - que combata e inverta a injusta redistribuição do rendimento nacional e a permanente orientação de fazer recair sobre eles o peso das consequências de uma política, determinada por interesses do grande capital, pela imposição de baixos salários, pela precarização das relações de trabalho, pelas deficientes condições de higiene e segurança, e pela manutenção das desigualdades que atingem particularmente as mulheres e os jovens.

É tempo de assumir uma política económica capaz de desenvolver o país e melhorar as condições de vida dos portugueses, que valorize o aparelho produtivo e defenda a produção nacional, que ponha fim ao processo de privatização e garanta um sector público forte, dinâmico e eficiente, que valorize e apoie as micro, pequenas e médias empresas e um sector cooperativo e social, e que assegure uma efectiva justiça fiscal - invertendo, assim, a progressiva substituição da produção nacional, a fragilização do nosso aparelho produtivo, e uma orientação económica contrária aos interesses do povo e do país.

É tempo de assegurar uma política que garanta as responsabilidades sociais do Estado, que defenda o sistema público e universal da Segurança Social, que aumente o valor das pensões e reformas e outras prestações sociais, que defenda e melhore o Serviço Nacional de Saúde - invertendo o desastroso processo de privatização e de subordinação à lógica do lucro.

É tempo de concretizar uma nova política que garanta uma educação pública, gratuita e de qualidade, o estímulo à formação contínua e profissional, que contribua para a qualificação da força de trabalho, que salvaguarde o património e a identidade culturais de Portugal, favoreça o trabalho criativo e a liberdade de criação, e que promova a capacidade científica, técnica e cultural nacional - ultrapassando atrasos estruturais que pesam significativamente nos problemas do país.

É tempo de dar força a uma decidida política de descentralização e regionalização, de aproveitamento equilibrado dos nossos recursos e de defesa do ambiente - rejeitando políticas centralizadoras, em grande medida responsáveis por desequilíbrios e assimetrias regionais.

É tempo de trazer à vida política nacional o restabelecimento da credibilidade da intervenção política, da transparência e do rigor no exercício dos cargos públicos, de garantir uma justiça célere, de proximidade, acessível e em condições de igualdade, de assegurar a tranquilidade e a segurança públicas, de impulsionar a reforma democrática do Estado e da Administração Pública - sacudindo a crescente subordinação do poder político ao poder económico, combatendo ínvias engenharias eleitorais, o empobrecimento da democracia e dando resposta ao distanciamento e insatisfação dos cidadãos.

É tempo de afirmar um Portugal independente e soberano, empenhado na conquista de um novo rumo para a integração europeia, aberto ao mundo e activamente vinculado à causa universal da solidariedade, da paz e da cooperação - e que trave um processo de alinhamento subserviente face a projectos federalistas para a Europa, e aos ditames de uma globalização capitalista, comandados pelos interesses do capital financeiro, apoiado na hegemonia norte-americana.


3. O Encontro Nacional declara que a afirmação das propostas, valores e causas que o PCP apresenta para esta batalha eleitoral, radicados nas preocupações e afirmação da luta popular, encontra na acção do Grupo Parlamentar, desenvolvida na VIII Legislatura uma sólida sustentação e a garantia da sua concretização.

Assumindo um destacado papel que importa divulgar e valorizar, o Grupo Parlamentar do PCP, para além da elevada quantidade e qualidade das iniciativas apresentadas no plano político, económico, social, cultural e ambiental, privilegiou o contacto permanente com os trabalhadores, as populações e as mais diversas associações e organizações, sendo o Grupo Parlamentar que mais leis viu aprovadas com origem em projectos seus.

A intervenção do PCP na Assembleia da República traduziu-se numa atenta e permanente fiscalização do Governo e numa firme oposição às medidas negativas e à política de direita do PS. Mas é importante sublinhar e destacar que, na sua intervenção e posição, tudo o que foi proposto por outros, com conteúdos positivos, foi viabilizado pelos deputados comunistas. O que de positivo se aprovou na Assembleia da República teve a iniciativa, a influência, o voto ou o contributo do PCP.

A oportunidade e a mudança para uma política de esquerda será tanto mais possível quanto mais votos e deputados o PCP e a CDU alcançarem em 17 de Março.


4. O Encontro Nacional apela a um generoso e convicto empenhamento dos militantes e simpatizantes do PCP, dos activistas da CDU e de muitos outros democratas, homens e mulheres progressistas, na construção e desenvolvimento de uma intervenção eleitoral que, no diálogo aberto e directo com os eleitores:

  • afirme e projecte a CDU como uma força portadora de causas, de valores, de propostas e de um projecto político de esquerda claramente alternativos, tanto em relação aos defendidos pela direita e pelo PS, como as políticas essenciais que PSD e PS executaram nos últimos 16 anos;
  • valorize fortemente o vasto património de propostas, acções e intervenções do PCP, e os resultados positivos e benéficos para o povo e o país alcançados em consequência do seu trabalho, reflexão, iniciativa e luta;
  • afirme e projecte a CDU como uma força coerente, construtiva, firme e responsável que, com um reforçado apoio eleitoral, pode influenciar e pesar decisivamente a favor de uma nova política que, vencendo conformismos e falsas fatalidades, represente um novo e mais esperançoso rumo para a vida nacional;
  • e coloque no centro do esclarecimento e do debate, e como base fundamental para a formação da vontade e opções eleitorais dos eleitores, os problemas mais sentidos pelos portugueses e mais vivos na sociedade portuguesa, e as propostas concretas para uma política de esquerda capaz de lhes dar resposta, rompendo corajosamente com a nefasta política até aqui seguida quer pelo PSD quer pelo PS.


5.O Encontro Nacional salienta a importância de, no plano do esclarecimento e debate eleitoral, dar firme combate a um vasto conjunto de mistificações e manobras com que PS e PSD procuram confundir os eleitores e condicionar as suas opções.

A este respeito, sublinha a imperiosa necessidade de desmascarar vigorosamente a pretensão do PSD se apresentar como grande alternativa ao PS, de o PS se apresentar como o grande adversário da direita, e de o PS e o PSD se envolveram num confronto verbal aparentemente radicalizado, quando a verdade é que nos últimos seis anos foram patentes e predominantes as convergências e acordos entre PS e PSD em matérias fundamentais, e quando a verdade é que, ao contrário do PCP, o PS volta agora a não excluir futuras alianças globais com um dos partidos de direita.

Sublinha a imperiosa necessidade de não consentir que PS, PSD e CDS-PP se refugiem nas promessas ou propostas para o futuro e de, contrariamente a esse propósito, colocar também no centro do debate eleitoral as posições, atitudes e responsabilidades concretas assumidas de cada partido nos últimos anos.

E sublinha ainda a imperiosa necessidade de esclarecer activamente que não há nenhumas "eleições para primeiro-ministro", que se vão eleger 230 deputados à Assembleia da República que, consoante a representação de cada partido e a correlação global de forças, influenciarão a formação do governo, que a obtenção de uma maioria absoluta pelo PSD ou pelo PS não é garantia de estabilidade mas de impunidade e arrogância, que a derrota da direita consiste em o PSD (sozinho ou mesmo somado ao CDS-PP) não obter uma maioria absoluta de deputados, que deslocações de votos da CDU para o PS beneficiariam injustamente o PS e não alterariam em nada o resultado da direita, e que os votos recebidos pela CDU e os deputados eleitos pela CDU, além de contribuírem sempre eficaz e utilmente para que a direita continue em minoria, têm ainda a acrescentada eficácia de representarem a melhor e mais útil forma de protesto contra as orientações negativas seguidas pelo PS, e de pressionarem e pesarem para uma política e uma alternativa de esquerda.


6. O Encontro Nacional sublinha a justeza de, em conformidade com as suas responsabilidades democráticas e nacionais, e em coerência com os seus esforços sempre realizados nos últimos anos para alcançar convergências para soluções, medidas e avanços positivos, o PCP ter manifestado a sua disponibilidade para, na sequência de um resultado global que, como é necessário e indispensável, mantenha a direita em minoria na Assembleia da República, examinar com as outras forças democráticas as possibilidades de definição de uma nova política (que signifique um ruptura com a política até agora seguida), e de soluções governativas capazes de a respeitar, garantir e concretizar.

O Encontro Nacional do PCP reafirma, entretanto, que é sobretudo da vontade e das opções eleitorais dos portugueses que depende uma evolução positiva na vida política nacional depois de 17 de Março, e que só o reforço eleitoral da CDU permitirá criar melhores condições e perspectivas para uma política alternativa e para uma alternativa política de esquerda.


7. O Encontro Nacional do PCP sublinha a importância da rápida concepção e organização da campanha eleitoral, e chama a atenção para a necessidade da adopção de medidas que permitam uma campanha activa, dinâmica, baseada na afirmação da força e da mobilização, assente no contacto directo, na informação, no esclarecimento e no convencimento, uma campanha dirigida aos trabalhadores, aos intelectuais e quadros técnicos, aos agricultores, aos pequenos e médios empresários, aos jovens, aos reformados e pensionistas, às mulheres, ao povo português, mostrando a importância do reforço do PCP e da CDU, a força política em que podem confiar para a defesa dos seus interesses, com que podem contar em todas as situações, a força política cujo reforço faz a diferença nas eleições de 17 de Março.

O Encontro Nacional aponta a necessidade de uma vasta mobilização de vontades, associando ao empenhamento dos membros do Partido e dos seus aliados, a participação activa dos muitos milhares de independentes que integraram as listas da CDU para as eleições autárquicas, e de outros apoiantes da CDU.

O Encontro Nacional destaca o papel insubstituível de cada militante do Partido e de cada activista da CDU, além da participação nas acções organizadas de campanha, na iniciativa e concretização da sua própria campanha de contacto, esclarecimento e mobilização para o voto, junto dos seus familiares, vizinhos, amigos e colegas de trabalho, junto de todas as pessoas que conhece e pode influenciar.

No momento actual é preciso que cada um vá ao encontro do maior número possível de portugueses, dialogando, informando, esclarecendo, mobilizando para o voto na CDU, o voto que vale a pena.

Quando nos querem distrair, desconcentrar ou dispersar, afirmamos decididamente que não somos analistas de resultados eleitorais futuros, nem receptores de ondas de pessimismo e desistência. Somos activistas de um projecto que vale a pena, lutamos por uma nova política, por uma política de esquerda. Somos protagonistas da mudança para melhor, da ruptura com a política de direita de 10 anos de governos do PSD e de 6 anos de governos do PS, da luta por um Portugal mais desenvolvido, justo e solidário.

8. O Encontro Nacional dirige-se aos militantes do Partido e da JCP, a todos os que reconhecem no PCP uma força indispensável aos trabalhadores, ao povo e ao país; aos valores da democracia, da igualdade, da justiça e do progresso social; a todos os que nele reconhecem uma força de resistência, luta, construção, proposta e projecto, a todos apela a que, com uma convicta e determinada mobilização de energias e vontades, contribuam para que o PCP trave com êxito a exigente e difícil batalha das próximas eleições legislativas.

 

 

 
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