União Europeia

Presidente do EUROGRUPO no Parlamento Europeu

Como é do conhecimento público, o Presidente do EUROGRUPO, Mário Centeno, participa na próxima quarta-feira, dia 21, pelas 09h00, na reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON), no debate “Diálogo económico”.

Neste debate, Miguel Viegas, deputado do PCP, membro da ECON e coordenador do grupo GUE/NGL, irá interpelar o Presidente do EUROGRUPO, questionando as suas opções de fundo para a zona euro e o seu impacto para a economia portuguesa.

Monitorização e declaração das emissões de CO2 resultantes do consumo de combustível dos novos veículos pesados utilitários

O sector dos veículos pesados é uma fonte significativa de emissões, representando 5% das emissões totais da UE e cerca de 20% das emissões dos transportes. Até à data, as emissões de CO2 e o consumo de combustível dos veículos pesados novos colocados no mercado da UE não têm sido certificados – nem sido objecto de vigilância ou comunicação dos dados respetivos – como acontece para os veículos ligeiros de passageiros e comerciais.

Sobre o intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos em Portugal

Este projeto de decisão enquadra-se na Convenção de Prüm, que foi assinada em 27 de Maio de 2005. O objectivo consiste na intensificação e na aceleração das trocas de informações entre autoridades.
Desde o início que nos opomos a esta convenção, tanto mais que na atualidade, e a pretexto do combate à criminalidade e ao “terrorismo”, a UE tem obrigado a concentrar mais informação e competências nas instituições europeias (Europol, Eurojust e Frontex), instituições que escapam ao escrutínio dos povos e que representam uma efectiva perda de soberania dos estados.

Sobre a tolerância zero em relação à mutilação genital feminina

O relatório faz uma caracterização detalhada da situação actual da mutilação genital feminina. Uma prática persistente ainda que os números sugiram uma redução da incidência. Ainda assim, segundo a UNICEF, cerca de 200 milhões de meninas no mundo terão sido vítimas de Mutilação Genital Feminina, reportando 80 casos de meninas vítimas em Portugal no ano de 2016.

Sobre a situação actual dos direitos humanos na Turquia

Temos estado atentos e apreensivos quanto à situação na Turquia, nomeadamente perante a brutal opressão e repressão contra as classes trabalhadoras e os partidos, as organizações de classe e outras forças progressistas que no terreno lutam pela liberdade e democracia. Uma repressão e autoritarismo das políticas do governo turco que não começaram no golpe de estado, como de forma cínica os dirigentes europeus e este parlamento procuram tantas vezes fazer crer, procurando lavar a cara da cumplicidade que sempre tiveram com as forças no poder.

Sobre a situação na Venezuela

A resolução aprovada enquadra-se na política de activa tentativa de desestabilização, bloqueio económico e isolamento político da Venezuela, que tem vindo a ser promovida pelos EUA e acompanhada pela União Europeia (UE).

Deste modo, e entre outros inaceitáveis aspectos, a resolução procura questionar a legitimidade da Assembleia Nacional Constituinte e das decisões do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela e apoia as sanções aplicadas pela UE, apelando a novas medidas diplomáticas e económicas contra a Venezuela, incluindo contra a empresa petrolífera estatal PDVSA.

Sobre a criação de um sistema centralizado para a determinação dos Estados-Membros que possuem informações sobre condenações de nacionais de países terceiros e de apátridas(TCN) tendo em vista completar e apoiar o Sistema ECRIS-TCN

Aquando da “criação do sistema europeu de informação sobre os registos criminais” reconhecemos a necessidade da existência de mecanismos de transmissão recíproca de informações sobre o registo criminal entre diferentes Estados-membros e esclarecemos que quando necessária, a transmissão de informações extraídas do registo criminal de cidadãos de um Estado-Membro para outro, deve ser efectuada numa base de cooperação (bilateral) estabelecida entre as partes implicadas.

Sobre as disposições relativas à hora de Verão

É pedido pelo Parlamento Europeu que seja terminada a mudança de horário considerando os inúmeros estudos científicos sobre as disposições relativas a hora de verão que, não comprovam quaisquer efeitos positivos da mudança de hora bianual mas indicaram, a existência de efeitos negativos na saúde humana, na agricultura e na segurança do tráfego rodoviário. São pelo menos 60, os estudos científicos que apontam efeitos nocivos para a saúde humana, que resultam da mudança da hora.

Sobre as ameaças ao processo eleitoral e de Paz na Colômbia

A Colômbia terá dois importantes actos eleitorais, tanto mais por se realizarem após a ratificação do acordo de Paz entre as FARC-EP e o Governo Colombiano.
Lamentavelmente, apenas as FARC-EP têm sido fieis aos compromissos assumidos, tendo, nomeadamente, abandonado as armas em favor da Paz e convertendo-se em FARC, partido político, honrando as disposições acordadas.

Sobre as detenções no Sudão na sequência de protestos pacíficos

Desde o inicio do ano, diversos protestos sociais irromperam no Sudão, devido aos crescentes preços de bens e serviços. A resposta do governo Sudanês tem sido brutal, com repressão e detenções indiscriminadas, ascendendo a mais de cem, o número de activistas políticos detidos, muitos deles do Partido Comunista Sudanês. Destaca-se de entre os detidos, o advogado Salih Mahmoud Osman, também membro do Partido Comunista Sudanês, laureado com o prémio Sakharov em 2007.