União Europeia
Situação dos uigures na China (fuga de informações «China cables»)
23 December 2019
O caso denominado China Cables não pode ser desligado da espiral de acontecimentos que visam confrontar politicas soberanas da República Popular da China (RPC), o seu desenvolvimento económico, social e cultural, a sua organização institucional e política, a sua afirmação global, fragilizando a hegemonia das potências imperialistas, com os EUA à cabeça.
Discriminação pública e discurso de ódio contra as pessoas LGBTI, nomeadamente as «zonas sem LGBTI»
23 December 2019
Repudiamos veementemente os ataques à democracia, aos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, nomeadamente em matéria de orientação sexual. Como a votação demonstra, acompanhamos muitas das preocupações expressas na resolução e a condenação de todo e qualquer tipo de discriminação, promoção do discurso de ódio ou violência contra as pessoas LGBTI. Essas práticas têm vindo a aumentar em alguns Estados-membros, que a resolução descrimina, e que não se dissociam do crescente ataque a direitos sociais, como aos direitos laborais, à saúde ou à educação.
Protocolo do Acordo UE-Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça no que se refere ao acesso ao Eurodac para fins de aplicação da lei
23 December 2019
O objectivo deste protocolo é estabelecer direitos e obrigações juridicamente vinculativos para assegurar a participação efetiva da Suíça e do Listenstaine nos elementos do Regulamento (UE) n.º 603/2013 relativos ao acesso para fins de aplicação da lei. O Protocolo estabelece que todos os Estados participantes – quer se trate de outros Estados-Membros da UE, de países associados, ou da Suíça e do Listenstaine – que tenham acesso ao Eurodac podem igualmente aceder aos dados uns dos outros para efeitos de aplicação da lei.
Acordo UE-Listenstaine sobre o aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras
23 December 2019
Opomo-nos à decisão de Prüm e à implementação de medidas que impõem uma visão unilateral de recolha e troca de dados pessoais de forma automatizada (ADN, identificação dactiloscópica e dados de registo de veículos), o que significa uma transmissão em massa de dados.
Assistência macrofinanceira à Jordânia
23 December 2019
A assistência macrofinanceira(AMF) proposta será a terceira AMF concedida à Jordânia. Nos últimos anos, a Jordânia foi significativamente afectada pela instabilidade regional, nomeadamente nos países vizinhos, Iraque e Síria, com um forte impacto na sua estabilidade interna. A Jordânia continua a cumprir os seus compromissos no âmbito do Pacto EU-Jordânia sobre o acesso dos refugiados sírios a cuidados de saúde públicos a preços acessíveis e ao mercado de trabalho, a fim de lhes assegurar uma existência digna, não obstante os desafios que ainda se colocam.
PCP rejeita a instituição de 'impostos europeus' - Um esclarecimento necessário
19 December 2019
Face à notícia ontem divulgada sobre a posição dos deputados do PCP no Parlamento Europeu relativamente à criação de 'impostos digitais europeus', no contexto da resolução intitulada “Tributação justa numa economia digitalizada e globalizada: BEPS 2.0”, os deputados do PCP no PE consideram necessário o seguinte esclarecimento:
O PCP rejeita a instituição dos chamados 'impostos europeus'. O PCP defende a salvaguarda da competência soberana dos Estados em todas as dimensões da política económica, nomeadamente quanto à sua política fiscal.
Situação Humanitária na Venezuela, migração e crise de refugiados
19 December 2019
Este Parlamento investe periodicamente, e sob o pretexto de ocasião, sobre a República Bolivariana da Venezuela.
Mais uma vez repetimos: este é um exercício hipócrita de ingerência! Depois de compactuar com múltiplas acções de desestabilização, tentativas de golpes de Estado, terrorismo, sabotagens, sanções cada vez mais intensas, é hipócrita vir descontextualizar fenómenos migratórios, ocultando e manipulando as suas causas objetivas.
Estratégia da UE para a deficiência pós 2020
19 December 2019
São precisas medidas concretas que defendam as pessoas com deficiência e que lhes deem o direito a uma vida independente.
Para isso, a mobilidade, acessibilidade, informação e inclusão têm de deixar de ser uma mera lista de boas intenções para passarem a ser uma realidade.
Estratégia para acabar com a mutilação genital feminina
19 December 2019
A mutilação genital feminina é uma intolerável forma de violência contra as mulheres. É praticada na infância e provoca danos físicos (lesões irreparáveis à saúde física e sexual) e danos emocionais para toda a vida. Trata-se de uma prática que atinge particularmente os mais vulneráveis: as raparigas até aos 15 anos e das classes mais pobres.
É fundamental:
- criminalizar e punir os criminosos, mas também prevenir; levar acções de sensibilização e consciencialização às comunidades nas quais estes crimes ocorrem; educar novas gerações para os direitos das mulheres.
Sara Ocidental - A União Europeia não deve actuar à margem do Direito Internacional sobre a recente prisão de uma sarauí e a expulsão de uma cidadã portuguesa pelas autoridades de Marrocos
19 December 2019
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu têm intervindo, em diversas ocasiões, no sentido da concretização do inalienável direito à auto-determinação do povo sarauí, no quadro do respeito da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional, assim como da defesa dos direitos das populações sarauís nos territórios do Sara Ocidental ilegalmente ocupados pelo Reino de Marrocos desde 1975.