União Europeia
Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que respeita ao regime especial para as pequenas empresas
21 January 2020
A presente proposta de alteração à Diretiva do IVA, no que ao regime especial das pequenas empresas diz respeito, insere-se no plano de ação do IVA anunciado pela Comissão Europeia em 2016. O reexame deste regime especial está estreitamente ligado à proposta que define os princípios para um regime definitivo do IVA nas trocas comerciais entre empresas entre Estados-Membros, baseado na tributação das entregas transfronteiras de bens no Estado-Membro de destino.
Disposições de aplicação e acompanhamento dos direitos dos cidadãos no Acordo de Saída do Reino Unido
21 January 2020
O acordo de saída alcançado entre a UE e o Reino Unido não dá garantias “per se” no que toca aos direitos dos cidadãos dos Estados-Membros que vivem, trabalham e estudam no Reino Unido e, bem assim, dos cidadãos do Reino Unido que vivem e trabalham noutros Estados-Membros.
Apoios a Associações de Emigrantes
19 January 2020
De acordo com o Alto Comissariado para as Migrações do Governo Português, Portugal é o país da UE com mais emigrantes em proporção da população residente. O número de emigrantes portugueses supera os dois milhões, o que significa que mais de 20% dos portugueses vivem fora do país.
Entre 2010 e 2013, o número de saídas de Portugal cresceu mais de 50%. Dados recentes indicam que, em 2018, houve ainda 81.754 pessoas a sair do país.
COP 15 à Convenção sobre a Diversidade Biológica (Kunming 2020)
16 January 2020
O objectivo, enunciado pela União Europeia, de travar a perda de biodiversidade até 2020 fracassou.
O ritmo de extinção de espécies não abrandou, pelo contrário, acentua-se. O número de espécies animais e vegetais em risco de extinção é colossal. As repercussões sobre os ecossistemas e sobre as comunidades humanas serão graves.
Neste quadro, não chega recauchutar estratégias falhadas, nem proclamar objectivos ambiciosos mas destituídos de meios realistas e bastantes para a sua consecução.
Distorção da história Europeia
15 January 2020
É clara a estratégia da direita: mobilizando a maioria no Parlamento Europeu, tenta promover o anticomunismo através da reescrita da História, difundindo as mais reaccionárias concepções e falsificações.
Mas a História não se reescreve nem a verdade se altera. Não há mentira que aqui possam bradar que esconda o conluio dos grandes monopólios alemães com Hitler, ou as coniventes responsabilidades das grandes potências capitalistas– como o Reino Unido ou a França – que abriram caminho ao início da Segunda Guerra Mundial.
Debate sobre a Venezuela
15 January 2020
Perdemos já a conta aos debates sobre a Venezuela neste Parlamento. A cada novo debate, a parada do delírio criativo aumenta e a mentira cresce de tom. Enquanto alimentam a fantochada que patrocinaram e a tentativa gorada de golpe que há um ano procuram legitimar, omitem a escalada de sanções, dos Estados Unidos, mas também da UE, contra a República Bolivariana da Venezuela, que asfixiam a sua economia, com as terríveis consequências para o povo venezuelano que daí decorrem, mas também para as comunidades estrangeiras ali residentes, como a expressiva comunidade portuguesa.
Disposições de aplicação e acompanhamento dos direitos dos cidadãos no Acordo de Saída do Reino Unido
14 January 2020
O acordo de saída alcançado entre a União Europeia e o Reino Unido não nos descansa no que toca aos direitos dos cidadãos dos Estados-Membros que vivem, trabalham e estudam no Reino Unido e, bem assim, dos cidadãos do Reino Unido que vivem e trabalham noutros Estados-Membros.
Sejam aqueles que o fazem já hoje e, nalguns casos, desde há vários anos, sejam aqueles que o pretendam vir a fazer no futuro.
Desigualdades salariais
14 January 2020
A disparidade salarial entre homens e mulheres é uma realidade na idade ativa que se agrava na idade da reforma.
Só será possível pôr fim às desigualdades atacando as suas causas de fundo com medidas concretas: a elevação geral dos rendimentos dos trabalhadores e a garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres; a valorização da contratação colectiva; o firme combate à precariedade; a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais.
“Housing First” como ação urgente para a situação de sem-abrigo
14 January 2020
Nos últimos anos o número de pessoas sem abrigo tem aumentado na UE. É uma questão complexa, mas não é alheia à degradação social neste território, à desregulação do trabalho, à liberalização dos mercados de habitação ou de energia ou à privatização de serviços públicos.
A explosão dos preços da habitação em diversos Estados-membros não tem sido acompanhada pelo aumento dos rendimentos, existindo casos em que os inquilinos gastam 40% do rendimento familiar, ou mais, com a habitação, enquanto outros vivem sem habitação condigna.
Reconhecimento da especificidade da Arte Xávega - primeiro lance cego (II)
14 January 2020
Na sequência de contactos tidos com associações de pesca artesanal, chamo a atenção da Comissão Europeia para um problema que persiste, tendo já sido alvo de questionamento anterior (E-006282-16), sem resposta satisfatória.
A Arte Xávega é uma arte de pesca com séculos de tradição em Portugal, que a própria Comissão Europeia reconhece ter um reduzido impacte ambiental.