Este Parlamento Europeu, em mais um exercício de hipocrisia sobre democracia e direitos humanos, quer debater a situação em Cuba. Se neste Parlamento houvesse uma preocupação genuína com os direitos humanos, estaria a exigir o fim do criminoso bloqueio económico, comercial e financeiro que há 62 anos os Estados Unidos da América impõem a Cuba e ao seu povo. Um bloqueio que a Administração Trump cruelmente intensificou, mesmo no contexto da pandemia, e que a Administração Biden mantém.

Desde a fundação das Nações Unidas, o mundo atravessou diversas mudanças, de sentidos contrários, como o declínio do colonialismo e a emergência de novas realidades político-geográficas, ou a queda da União Soviética. Isso poderá justificar um processo de reestruturação das instituições da ONU, nomeadamente com o reforço da participação e competências de regiões até agora sub-representadas.

Em 2018, o Parlamento Europeu aprovou dois atos legislativos, o Regulamento que cria um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e uma alteração do Regulamento Europol para efeitos da criação do ETIAS, a que nos opusemos. A criação do ETIAS representa o esforço que a UE tem vindo a desenvolver para impor um elaborado sistema de cariz securitário - na senda da construção da “Europa Fortaleza” - que articula várias bases de dados da UE - (SIS), (VIS), (SES), Eurodac, (SLTD) e (TDAWN) - no intuito fundamental de conter os problemas crescentes relativos às migrações.

O acordo interinstitucional sobre o regulamento Relativo ao Fundo Social Europeu Mais que hoje foi aprovado está longe de dar uma resposta â altura dos problemas. O FSE tem tido um papel preponderante no financiamento público de políticas sociais em Portugal.

Defendemos em 2019 um reforço considerável da dotação orçamental, uma proposta que a crise acelerada pela COVID-19 comprovou ser fundamental. Não podemos deixar de lamentar, por isso, o acordo alcançado, o qual prevê uma dotação mais baixa a preços de 2018, face ao QFP anterior.