União Europeia

Situação do Estado de direito na União Europeia e a aplicação do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092 relativo à condicionalidade

Esta Resolução tem como objectivo pressionar a Comissão e o Conselho a, no seguimento de várias resoluções do Parlamento, iniciarem os procedimentos previstos no Regulamento relativo à Condicionalidade do Estado de Direito contra, nomeadamente, a Hungria e a Polónia.
Condenando firmemente quaisquer ataques aos direitos sociais, aos direitos liberdades e garantias fundamentais e à democracia que ocorram em qualquer Estado-Membros, não acompanhamos a criação e aplicação deste mecanismo.

Substâncias ativas, incluindo a flumioxazina

As prorrogações dos períodos de aprovação de substâncias que não se demonstrem seguras são inadequadas, revelam que os projectos de actos não respeitam o princípio da precaução e constituem uma violação da obrigação legal e das possíveis responsabilidades da Comissão em assegurar um elevado nível de protecção tanto da saúde humana e animal como do ambiente.

Limite máximo de resíduos nos alimentos de origem animal

Esta resolução opõe-se à fixação de um limite máximo de resíduos (LMR) para o imidaclopride em alimentos de origem animal - mais especificamente peixes como o salmão.
O imidaclopride é um pesticida altamente tóxico, e foi proibido para a maioria das utilizações em plantas na UE. Não está autorizado para utilização em animais na UE, pelo que não havia LMR para isso.

Consequências da derrogação ao Acordo TRIPS da OMC no que se refere às vacinas contra a COVID-19, ao tratamento, ao equipamento e ao aumento da capacidade de produção e fabrico nos países em desenvolvimento

A COVID-19 expôs a ganância das multinacionais farmacêuticas. Os seus interesses não podem sobrepor-se ao direito à saúde dos povos. A necessidade de produção das vacinas e a discussão em torno do Acordo TRIPS evidenciou, além das desigualdades e iniquidades do acesso à saúde entre povos, que a saúde não pode estar sobre a alçada da OMC, do primado da concorrência e do comércio.

Conflito de interesses do primeiro-ministro da República Checa

Na última sessão plenária foi votada uma resolução sobre a alegada a situação de conflito de interesses do Primeiro-Ministro da República Checa, Andrej Babiš.
Esta resolução baseia-se, essencialmente, nos resultados de uma auditoria levada a cabo pela DG REGIO e pela DG EMPL.

Certificado Digital COVID da UE - nacionais de países terceiros

Criar condições para prontamente restabelecer e normalizar as atividades económicas, incluindo do turismo, requer passos decididos no sentido de acelerar o ritmo de vacinação da população, em cada país, em todos os países. A proposta agora votada não vai neste sentido.

Certificado Digital COVID da UE - Cidadãos da União

Criar condições para prontamente restabelecer e normalizar as atividades económicas, incluindo do turismo, requer passos decididos no sentido de acelerar o ritmo de vacinação da população, em cada país, em todos os países. A proposta agora votada não vai neste sentido.

RELATÓRIO sobre a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 – Trazer a natureza de volta às nossas vidas

A biodiversidade está em queda livre, 1 milhão de espécies em risco de extinção a nível global, e apenas 23% das espécies e 16% dos habitats ao abrigo das Diretivas Natureza da UE apresentam-se com estatuto favorável.
A Estratégia de Biodiversidade 2030 é a terceira estratégia da UE sobre biodiversidade, que tem como objetivo travar a perda da biodiversidade. A rigorosa avaliação das estratégias anteriores que fica por fazer não obvia o facto de que a biodiversidade na UE continua em declínio.

RELATÓRIO sobre a dimensão de género na política de coesão

A pobreza e a exclusão social, o desemprego, a degradação de rendimentos, a destruição de serviços públicos, ou a desertificação são sintomas de um capitalismo mórbido, que não apresenta soluções estruturais que resolvam os problemas das populações e dos trabalhadores. E que é representado pela União Europeia e as suas propostas em todas as áreas.

RELATÓRIO sobre a política de concorrência – relatório anual de 2020

À semelhança de anos anteriores, este relatório apresenta preocupações justas.
Contudo, as causas identificadas estão longe de ser as reais e as soluções apresentadas as necessárias.