União Europeia
Relatório sobre o relatório de 2020, da Comissão, sobre o Estado de Direito
2 July 2021
A Comissão Europeia publicou, em 2020, o primeiro relatório sobre “o Estado de Direito”, que foca essencialmente quatro aspectos de cada Estado-Membro: o sistema de justiça, o quadro de luta contra a corrupção, o pluralismo dos meios de comunicação social e outras questões institucionais relacionadas com o equilíbrio de poderes.
Controlos oficiais de animais e produtos de origem animal exportados de países terceiros para a União, a fim de assegurar o cumprimento da proibição de determinadas utilizações de antimicrobianos
1 July 2021
A presente proposta altera o Regulamento relativo aos controlos oficiais de animais e produtos de origem animal, adaptando-o às alterações realizadas no Regulamento (UE) 2019/6 relativo aos medicamentos veterinários.
Mecanismo de empréstimo do setor público ao abrigo do Mecanismo para uma Transição Justa
1 July 2021
O mecanismo de empréstimo do setor público constitui o terceiro pilar do chamado Mecanismo para uma Transição Justa. Este mecanismo de empréstimo financiará investimentos de entidades públicas ou de entidades privadas que prestem serviço público e que visem responder às necessidades de desenvolvimento dos territórios identificados nos planos territoriais da chamada transição para a dita "neutralidade climática".
Lei Europeia do Clima
1 July 2021
Foi votado o acordo interinstitucional que permite a promulgação e transposição da chamada Lei Europeia do Clima. Se objetivo proclamado era atingir uma “neutralidade climática” até 2050, a negociação com o Conselho retirou ambição aos objetivos de uma desejável redução global das emissões de gases de efeito de estufa.
Papel da cooperação para o desenvolvimento e ajuda humanitária da UE face às consequências da pandemia de COVID-19
1 July 2021
A pandemia da COVID-19 pôs à prova a capacidade de resposta e resiliência das sociedades, das suas economias, das suas respostas sociais e dos seus sistemas de saúde. Não será difícil entender que impactou a maioria dos países em desenvolvimento de forma dramática. Tratando-se de realidades com respostas praticamente inexistentes, dependentes e endividadas, a consequência foi uma maior degradação dessas respostas sociais, o aumento da pobreza, da dependência e o aumento das dívidas externas desses países.
Desafios e oportunidades para o sector das pescas no Mar Negro
1 July 2021
O Mar Negro é um mar semifechado que faz fronteira com seis países, dois deles Estados-Membros da UE (Bulgária e Roménia). A situação ecológica deste Mar está degradada desde os anos 60. Oito espécies capturadas no Mar Negro são de grande interesse para o setor pesqueiro. O esturjão é um exemplo de sobreexploração. O relatório apela a uma maior cooperação de todos os parceiros regionais para a conservação e gestão do Mar Negro, a fim de facilitar a gestão comum dos recursos haliêuticos e coordená-la de uma forma melhor e mais rápida.
Estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu
1 July 2021
Este relatório visou aprovar a proposta de regulamento que estabelece o Estatuto do Provedor de Justiça Europeu e revogar a Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom. Tendo em conta que o Estatuto actualmente em vigor não foi revisto na última década, entendeu-se necessária a sua atualização e adaptação às disposições do Tratado de Lisboa.
O Provedor de Justiça tem como função, de acordo com o Regulamento e com os Tratados, a defesa dos interesses dos cidadãos nos casos de má administração na atuação das instituições, órgãos ou organismos da União Europeia.
Medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO)
1 July 2021
Em 29 de maio de 2020, a Comissão apresentou uma proposta de alteração do Regulamento (UE) 2019/833, que transpõe para o direito da UE as medidas de conservação e execução adoptadas pela Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO), para a qual a UE é parte contratante desde 1979. O objetivo da presente proposta é transpor para o direito da UE as alterações às medidas de conservação e execução adotadas pela NAFO na sua reunião anual de 2019. Inclui também melhorias editoriais da NAFO e adapta a redação ao contexto jurídico da UE.

On the Portuguese Presidency of the Council of the European Union
30 June 2021
The Portuguese Presidency of the Council of the European Union confirmed, in essence, the alignment of the Portuguese government with the guidelines and policies of the European Union, namely in their most negative features, which are determined by the interests of the main powers and major economic and financial groups.

Sobre a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia
30 June 2021
A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia confirmou, no essencial, o alinhamento do Governo português com as orientações e as políticas da União Europeia, designadamente nos seus traços mais negativos, que são determinadas pelos interesses das principais potências e dos grandes grupos económicos e financeiros.