União Europeia

Situação na Nicarágua

A União Europeia e o Parlamento Europeu insistem na manipulação de factos e em engrossar a estratégia intervencionista dos EUA de ingerência e desestabilização em toda a América Latina. A situação que se vive hoje na Nicarágua está na mesma linha do conjunto de acções de desestabilização promovidas pelo imperialismo, visando enfraquecer ou derrubar governos progressistas.

Repressão da oposição na Turquia, mais especificamente o Partido Democrático Popular (HDP)

A situação política e social na Turquia tem merecido uma atenção especial, face à brutal opressão e repressão contra as classes trabalhadoras, as organizações de classe, e os partidos e outras forças progressistas que lutam pelos direitos democráticos e por amplas liberdades. Esta resolução destaca os recentes ataques que o Partido Democrático Popular (HDP) tem sofrido, com a prisão de diversos dirigentes e o incitamento ao ataque a sedes e militantes. Esta repressão violenta também vem sendo sentida pelo Partido Comunista Turco (PCT), situação que já denunciámos em diversas situações.

Regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos (Lei Magnitsky da UE) Date of sitting:

O Regime Global de Sanções da União Europeia (UE) - mimetizando a Lei Magnitsky dos EUA e que os deputados do PCP no Parlamento Europeu têm denunciado e rejeitado - visa criar um instrumento coercivo unilateral de aplicação de sanções sobre países soberanos, a pretexto de supostas situações de violações de direitos humanos e corrupção.

Um quadro sancionatório à margem do Direito Internacional, da Carta das Nações Unidas e dos seus organismos.

Estabelecimento das condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do Sistema de Informação sobre Vistos

Trata-se da votação de um de dois relatórios de segunda leitura, relativos à reforma do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS - do inglês, Visa Information System). Este visa alargar o âmbito de utilização do VIS, a fim de aumentar a interoperabilidade dos sistemas de aplicação coerciva da lei e de gestão das fronteiras existentes e futuras.

Relatório sobre o Relatório Anual sobre o funcionamento do espaço Schengen

A realidade recente mais uma vez comprovou que, por um lado, o “Espaço Schengen” não garante a liberdade de circulação das pessoas e, por outro, representa uma perda de soberania dos Estados.

Relatório sobre envelhecimento do velho continente - possibilidades e desafios relacionados com a política de envelhecimento após 2020

O aumento da esperança média de vida é uma conquista da civilização e um fator de progresso. Olhar apenas para esse aumento quando se fala de envelhecimento dos nossos países sem se apontar o dedo à precariedade, aos baixos salários, à especulação imobiliária, ou à ausência de uma resposta pública universal, gratuita e de qualidade ao nível da saúde e na primeira infância é no mínimo pouco honesto.

reforma do Sistema de Informação sobre Vistos

Trata-se da votação de um de dois relatórios de segunda leitura, relativos à reforma do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS - do inglês, Visa Information System). Este pretende substituir o atual instrumento jurídico, aumentando o grau de obrigatoriedade dos Estados-Membros ante o sistema, harmonizando os procedimentos nacionais relativos à utilização do VIS. Anteriormente já nos opusemos a este procedimento por entendermos que adequa o VIS à perigosa deriva securitária e à resposta xenófoba e racista da UE às migrações, enquadrada na crescente harmonização dos assuntos internos.

Comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais ou de outro tipo para efeitos de luta contra o abuso sexual de crianças em linha

A luta contra o abuso sexual de crianças é um combate extremamente importante que merece toda a determinação e valorização, dada a sua vulnerabilidade, designadamente face ao flagelo da exploração sexual e do abuso sexual em linha, de que é imperativo protegê-las. Lamentamos, porém, a contradição imposta neste relatório com a proposta de criação de mecanismos de análise geral e indiscriminada do conteúdo de toda a correspondência privada de cidadãos, por empresas privadas, em busca de conteúdos ilegais.

Relatório sobre aspetos e implicações da COVID-19 relacionados com o comércio

Em traços gerais, o relatório advoga o aprofundamento de uma política assente na desregulação e liberalização do comércio internacional no contexto das consequências e problemas decorrentes da COVID-19.

Relatório sobre a cooperação entre a UE e a NATO no contexto das relações transatlânticas

A NATO, que tem sido responsável por décadas de guerras e agressões – da Jugoslávia à Líbia –, é um fator de instabilidade das relações internacionais e de insegurança dos povos. Isso está patente no Conceito Estratégico e na denominada “Agenda NATO 2030”, aprovados recentemente na Cimeira de Bruxelas, que dão voz aos setores mais belicistas e reacionários das potências imperialistas e da sua posição de confronto explícito com realidades económicas e políticas emergentes no plano mundial, como a Rússia e a China.