Por iniciativa do PCP, realizou-se hoje um debate temático na Assembleia da República sobre a Produção Nacional. Agostinho Lopes afirmou que a alternativa que se coloca ao País não é o PEC, nem o FMI. A alternativa é uma política patriótica e de esquerda que dê resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País.

Terceira alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que descongela o valor das pensões mínimas, pensões do regime não contributivo, pensões do regime especial das actividades agrícolas e pensões dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas no caso da manutenção do valor do IAS
(projecto de lei n.º 562/XI/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Miguel Laranjeiro,

O PCP tomou conhecimento da situação laboral na Escola de Condução Moderna (Lisboa). Do que nos foi relatado pudemos constatar um vasto conjunto de situações ilegais, abusivas e lesivas dos direitos dos seus trabalhadores. Apontamos aqui algumas das mais graves:
• Falta de seguros de trabalho;
• Não pagamento de retribuição salarial, no seu todo ou em diversas das suas componentes;

1. As medidas de redução de vencimentos e retribuições previstas no Orçamento do Estado para 2011 foram «traduzidas» pela Administração da REN num conjunto de decisões, onde se destacam:
- Suspensão das progressões automáticas e anuidades previstas no Acordo Colectivo de Trabalho;