Segurança das Populações
Situação de insegurança
8 July 2009
Debate de actualidade acerca da situação de insegurança
Sr. Presidente,
Regime jurídico da estrutura e organização dos serviços da administração autárquica
8 July 2009
Autoriza o Governo a estabelecer o regime jurídico da estrutura e organização dos serviços da administração autárquica, revogando o Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril
Bens do domínio público
5 May 2009
Aprova o regime geral dos bens do domínio público
Senhor Presidente
Senhores Deputados
Corporação de bombeiros da Quinta do Conde
14 April 2009
Petição solicitando a promoção da criação da corporação de bombeiros da Quinta do Conde