Saúde
Direitos dos doentes à informação
27 May 2009
Direitos dos doentes à informação e ao consentimento informado
Benefícios adicionais de saúde para os pensionistas, desempregados e beneficiários do rendimento social de inserção
13 May 2009
Procede à criação de benefícios adicionais de saúde para os pensionistas, desempregados e beneficiários do rendimento social de inserção (RSI)