Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Proposta de Lei nº 152/VII, que altera o OE para 97 - Intervenção de Lino de Carvalho

19 December 1997

A apresentação de alterações ao Orçamento de Estado - o impropriamente chamado Orçamento Rectificativo - é algo que, em si mesmo, deve ser considerado como um acto normal na gestão financeira do País.

Lei Org?nica do Regime do Referendo<br />Interven??o do deputado Jo?o Amaral

20 November 1997

Depois de tudo o que se foi ouvindo nos ?ltimos meses, depois da interven??o de ontem do Sr. Deputado Carlos Encarna??o, depois das interven??es de hoje j? aqui produzidas, n?o restar? a ningu?m d?vidas de que a Assembleia da Rep?blica n?o est?

Votação Final Global do Orçamento de Estado para 1998 - Intervenção de João Amaral

14 November 1997

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro Ministro,
Senhores Membros do Governo,
Senhores Deputados:

Proposta de Lei n.º 147/VII - Orçamento de Estado para 1998 - Intervenção de Octávio Teixeira

31 October 1997

Senhor Presidente
Senhor Primeiro Ministro
Senhores Membros do Governo
Senhores Deputados

O PCP adoptou neste debate a postura que lhe pareceu mais adequada à defesa do interesse nacional, tal qual se nos apresenta.

Orçamento da Moeda Única assim chamou o Ministro das Finanças ao Orçamento de Estado para 1998.

Regionalização - Intervenção de Luís Sá

8 October 1997

Regionalização
Intervenção de Luís Sá

Senhor Presidente,
Senhores Deputados:

Regionalização - Intervenção de João Amaral

8 October 1997

Regionalização
Intervenção de João Amaral

Senhor Presidente,
Senhores Deputados:

Alteração à Lei nº 142/85, de 18 de Novembro (Lei Quadro da Criação de Municípios) - Intervenção de João Amaral

1 October 1997

Alteração à Lei nº 142/85, de 18 de Novembro
(Lei Quadro da Criação de Municípios)
Intervenção de João Amaral

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Portuguese Communist Party

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