Educação e Ciência
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para combater o abandono escolar no Ensino Superior
3 March 2017
Desde há muito tempo que o PCP vem alertando para o agravamento dos custos de acesso e frequência do ensino superior e para as consequências que daqui decorrem para milhares de estudantes que ficam impedidos de frequentar os mais elevados graus de ensino.
Esta realidade não é nova, mas, por força da profunda crise económica e social com que o país foi sendo confrontado e da deterioração brutal das condições de vida, foi-se agravando.
PCP propõe medidas de apoio social a mães e pais estudantes
2 March 2017
Na apresentação do projecto de lei que propõe medidas de apoio social a mães e pais estudantes, Diana Ferreira afirmou na sua intervenção que "importa estudar a necessidade de alargar medidas de apoio social que garantam que as mães e pais adolescentes e/ou estudantes não abandonam os estudos devido às suas condições económicas e sociais, para que cumpram o ensino obrigatório e para que prossigam os seus estudos para níveis superiores, se assim o pretenderem".
PCP propõe a construção de nova escola EB2/3 no Alto do Lumiar
2 March 2017
Na apresentação do projecto de resolução do PCP que propõe ao governo que desencadeie os mecanismos necessários para a construção da nova escola EB2/3 do Alto do Lumiar, Ana Mesquita afirmou que "o estado de degradação da escola sede do Agrupamento reflecte o desinvestimento material e humano a que esta comunidade tem sido sujeita e que não pode continuar. O actual governo tem de romper com esse caminho e tem de promover o investimento necessário para dar resposta a estas carências graves e urgentes das escolas".
Recomenda o fim das propinas no ensino superior público
2 March 2017
Portugal é dos países do mundo em que as famílias mais pagam para os seus filhos estudarem no ensino superior. A par disso, entre 2010 e 2015, pelas mãos de PSD e CDS foram retirados mais de 300 milhões de euros ao ensino superior em sucessivos Orçamentos do Estado, aprofundando a política de subfinanciamento. No mesmo período, as famílias passaram a pagar mais propinas, mais taxas e mais emolumentos, a par do aumento de todos os outros custos decorrentes da frequência do ensino superior.
Sobre a petição n.º 271/XII (2.ª) — Contra o despedimento dos formadores externos do Instituto do Emprego e Formação Profissional
1 March 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, quero saudar os peticionários pela dinamização desta iniciativa.
Ouvindo o Sr. Deputado do CDS António Carlos Monteiro dizer que o CDS tem tanto respeito pelos formadores, recordo que, à data, o Ministro era do CDS e que, durante três anos, não respondeu à Assembleia da República exatamente sobre o que estamos a discutir em 2017, a petição sobre a situação dos formadores do IEFP.
«A construção e formação integral do indivíduo passa também pela melhoria geral das condições de ensino-aprendizagem»
24 February 2017
No debate em torno da escola pública, Ana Mesquita afirmou na sua intervenção que "a construção e formação da cultura integral do indivíduo passa também pela melhoria geral das condições de ensino-aprendizagem, e, entre outras questões, pela redução do número de alunos por turma, por isso, importa que esta medida seja implementada desde já a partir do próximo ano lectivo".
«O governo tem que dar uma resposta global, igualitária e equilibrada a todas estas escolas»
24 February 2017
No debate em torno da escola pública, Ana Virgínia afirmou na sua intervenção que "por todo o país, há escolas em estado deplorável, que carecem, imperiosamente, de obras urgentes e o governo não pode demitir-se das suas responsabilidades, o governo não pode negar o investimento necessário para dar resposta a estas carências gritantes".
Medidas de apoio social a mães e pais estudantes
24 February 2017
(1.ª alteração à Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto)
A Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, com origem num Projeto de Lei apresentado pelo PCP, foi um importante passo na garantia de direitos das mães e pais estudantes, definindo-se um conjunto de medidas de apoio social, pretendendo, desta forma, combater o abandono e insucesso escolar resultante desta realidade específica.
Recomenda a urgente requalificação da Escola Secundária José Falcão (Coimbra)
24 February 2017
As atuais instalações da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra, foram projetadas pela equipa dos arquitetos João Chambers Ramos, Jorge Segurado e Adelino Nunes e construídas entre 1931 e 1936. São o resultado da fusão do Liceu José Falcão e do Liceu Júlio Henriques que se transformaram, deste modo, no Liceu D. João III. No ano de 1974, em Assembleia Geral de Escola do Liceu D. João III, professores, alunos e funcionários decidem recuperar o nome de José Falcão para designação da escola.
"Queremos saber que medidas pondera o Governo tomar para a valorização dos trabalhadores docentes, dos trabalhadores não docentes, da promoção do sucesso escolar"
23 February 2017
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,
Falou-se aqui de clareza de visão e de futuro, o que nos permite revisitar um documento que plasmava a visão de futuro do PSD e do CDS, o dito guião da reforma do Estado da autoria de Paulo Portas.
Este documento era um verdadeiro guião para a destruição de direitos e de serviços públicos por parte do anterior Governo PSD/CDS.
E o que serviam nesse cardápio para o futuro da educação, por exemplo? Mercantilização, descaracterização, privatização da escola pública.