Economia e Aparelho Produtivo
Ajustamento final dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual e renegociação dos Contratos de Aquisição de Energia (563C)
21 November 2017
Anulação da obrigação de pagamento da Garantia de Potência do Estado às empresas electroprodutoras (559C)
21 November 2017
Gastos operacionais empresas públicas - garantia da possibilidade de contratar trabalhadores e de manter o serviço público (557C)
21 November 2017
Isenção às MPMES da obrigação de recorrerem a Revisor Oficial de Contas - diminuição de custos administrativos (503C)
21 November 2017
Possibilidade de MPMES poderem fazer acerto de contas com o Estado em matéria fiscal - sistema de conta corrente (501C)
21 November 2017