Economia e Aparelho Produtivo
Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)
30 November 2011
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,

Estabelece o princípio da Neutralidade da Rede nas Comunicações Electrónicas
30 November 2011
Exposição de Motivos
Tal como o PCP tem afirmado, o debate em torno da Neutralidade da Rede, relativamente às comunicações electrónicas e em particular no tocante à Internet, tem vindo a ganhar crescente expressão e importância em termos internacionais.

Agressão a piquete na Greve Geral de 24 de Novembro
30 November 2011
A grande Greve Geral do passado dia 24 de Novembro, marcada por uma forte mobilização e
adesão por parte dos trabalhadores, também registou episódios menos positivos.
Na verdade, registaram-se alguns episódios de excesso de zelo por parte das forças policiais e
episódios em que as forças de segurança tomaram o partido do patrão agindo, por vezes, como

Orçamento do Estado 2012 - Um passo em frente no afundamento do país
30 November 2011
No debate de encerramento do Orçamento do Estado para 2012, Francisco Lopes afirmou que este é o orçamento de uma política e de um rumo de exploração, empobrecimento, injustiças sociais, recessão económica e desemprego, de comprometimento do regime democrático e da soberania nacional. É o orçamento da política de desastre nacional.

Recomenda a revogação imediata da desactivação do serviço de passageiros da Linha do Vouga, conforme consta do Plano Estratégico dos Transportes e a requalificação e modernização desta Linha
29 November 2011
O transporte ferroviário desde sempre teve uma importância estratégica para o desenvolvimento local, regional e nacional, assumindo, cada vez mais, um papel de maior relevância para a evolução económica e social. A qualidade de vida das populações terá muito a ganhar com o crescimento e desenvolvimento deste meio de transporte relativamente ao transporte rodoviário.

Pergunta ao Governo sobre a situação fiscal dos baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira
29 November 2011
Em 22 de Julho de 2011 dirigi ao Governo, através do Ministério das Finanças,
a Pergunta n.º 203/XII/1.ª, sobre a situação fiscal dos baldios de Valverde, Pé
da Pedreira, Barreirinhas e Murteira, situados no concelho de Santarém,
motivada pelo entendimento insólito, e sem qualquer precedente, da Direcção
de Finanças de Santarém, de pretender cobrar IMI aos referidos baldios. Nessa

Apresentação de Relatórios e Contas Anuais pelos Baldios
29 November 2011
Na ofensiva que há muito se desenvolve contra a propriedade comunitária, na dignidade da sua
configuração constitucional (alínea b do n.e 4 do Artigo 820 - Sectores de propriedade dos meios
de produção), desenvolveu-se e desenvolve-se uma campanha onde avulta o argumento da «não
prestação de contas)) pelos compartes, pelo Conselho Directivo ou pela Junta de Freguesia em

Transferência de operação das companhias low-cost
29 November 2011
O Aeroporto de Beja, gerido pela ANA – Aeroportos de Portugal,esteve durante o último verão a
operar com voos de e para Londres. A falta de certificação da pista, que sem razão
aparentemente tarda em surgir, não tem impedido o aeroporto de operar.
Também parecem estar em desenvolvimento a vertentes de manutenção através de iniciativas
muito concretas que se estão a desenvolver.
Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)
29 November 2011
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
O Governo não se cansa de apregoar que o seu Orçamento do Estado é um orçamento de equidade fiscal. Contudo, uma análise do Orçamento do Estado não permite sustentar esta posição do Governo; pelo contrário, diz-nos que neste Orçamento do Estado não há qualquer equidade fiscal.
Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)
29 November 2011
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:
O PCP propôs dois reforços de verba no âmbito do Mapa II.
Em primeiro lugar, propomos um reforço de 500 000 € de molde a que existam condições para pagar aos trabalhadores do Ministério dos Negócios Estrangeiros que trabalham em países em que a moeda oficial não seja o euro, porque são vítimas das taxas cambiais.