Assuntos e Sectores Sociais
Assegurar a efectiva inclusão e integração das crianças e jovens com necessidades especiais
14 December 2016
No debate em torno da petição sobre a alteração do regime jurídico da educação especial, Diana Ferreira afirmou que "como o PCP tem afirmado, a efectiva inclusão de crianças e jovens com NEE’s é inseparável do reforço de meios humanos, de meios materiais e técnicos, que respondam às necessidades que existem, bem como da redução do número de alunos por turma, garantindo um acompanhamento mais próximo das crianças e dos jovens com necessidades educativas especiais.
Discussão da Petição nº 92/XIII/1ª - Alteração do regime jurídico da educação especial
14 December 2016
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Saúdo, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, os peticionários, agradecendo as preocupações que trazem sobre um assunto tão importante como é o da educação especial e o da garantia de uma escola pública inclusiva.
O PCP tem apresentado, por várias vezes, propostas concretas que pretendem assegurar a efetiva inclusão e integração das crianças e jovens com necessidades educativas especiais, bem como combater e derrotar a discriminação e a exclusão que ainda existem.
Discussão da Petição nº 57/XIII/1ª - Dia Nacional para a Sensibilização da Perda Gestacional
14 December 2016
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, começo por cumprimentar e saudar os promotores da petição e também os mais de 4000 cidadãos que a subscreveram.
A petição aborda, já aqui foi dito, a perda gestacional, que é definida como um conjunto de situações de perda que podem verificar-se ao longo da gestação ou após o parto, englobando o aborto espontâneo, a morte fetal, a morte neonatal, a interrupção médica da gravidez, a interrupção voluntária da gravidez e o diagnóstico de anomalias congénitas quer no feto ou já em bebé.
«Valorizamos avanços mas não iludimos limitações e insuficiências»
7 December 2016
1ª Intervenção
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Acompanhamos com preocupação a urgente necessidade de encontrar respostas para fazer de Portugal um País mais coeso.
Pela valorização da Língua Gestual Portuguesa
7 December 2016
I
A língua gestual constitui mais um instrumento para a integração das pessoas surdas, sendo um veículo de expressão e comunicação para aqueles que a utilizam.
PCP apresenta projecto para alargar o período de protecção de crianças e jovens até aos 25 anos
6 December 2016
Sr. Presidente,
Srs. Deputados
Discutimos, hoje, várias iniciativas relativas à proteção das vítimas de violência, que vão no sentido de assegurar coerência e sintonia judicial na sua proteção, bem como iniciativas relativas aos direitos das crianças e jovens.
Em setembro de 2015, a lei passou a assegurar que, em caso de divórcio ou de separação judicial, a pensão de alimentos fixada em benefício dos filhos pudesse ser prestada até aos 25 anos de idade quando ainda se encontrasse por concluir o processo educativo ou de formação profissional.
Altera a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo alargando o período de proteção até aos 25 anos
6 December 2016
Exposição de motivos
Reforça a proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes e de trabalhadores no gozo de licença parental e procede à alteração do Código do Trabalho e da Lei do Trabalho em Funções Públicas
6 December 2016
Nas últimas décadas, mas de forma particularmente grave nos últimos anos, a realidade nos locais de trabalho conheceu uma desumanização acelerada, marcada pela intensificação dos ritmos de trabalho, a desregulamentação e o aumento dos horários de trabalho, a instabilidade e imprevisibilidade na organização dos tempos de trabalho.
Medidas aprovadas no Orçamento do Estado de 2017 por proposta ou contributo do PCP
29 November 2016
TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
OE 2017 – novos avanços para continuar a luta
29 November 2016
No encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2017, João Oliveira afirmou que "aprovaremos hoje este Orçamento do Estado valorizando os elementos positivos que contém e a resposta que dá a problemas concretos mas também com uma noção exacta das limitações e insuficiências que comporta e que é necessário superar. Não o encaramos, por isso, como um ponto de chegada à política que permite ao País ultrapassar os seus problemas mas como um ponto a partir do qual estaremos em melhores condições para mobilizar os trabalhadores e o povo para luta pela ruptura com a política de direita e pela construção da política patriótica e de esquerda que defendemos e propomos ao povo e ao País."