As pessoas com deficiência, nomeadamente as pessoas surdas, continuam a sentir uma discriminação acentuada no acesso às emissões televisivas, nomeadamente pela escassez de horas de interpretação em Língua Gestual Portuguesa, por desadequação das condições atuais de interpretação às necessidades e por ausência de legendagem em português.

Do Estado português espera-se uma antecipada capacidade prospetiva para intervir sempre que se verifique uma realidade suficientemente grave para fazer a comunidade portuguesa regressar.

Os deveres políticos que se esperam dos órgãos de Governo exigem que se considerem os princípios da responsabilidade e da prevenção. Incontornavelmente, é dever do Estado português prevenir um quadro de contingência em que cidadãos nacionais se vejam obrigados a voltar.

Na apresentação do projecto de lei do PCP que propõe a criação da Comissão Nacional dos Direitos das Crianças e Jovens, Diana Ferreira afirmou na sua intervenção que "a todas as crianças deve ser assegurado o direito à protecção e a cuidados especiais, o direito ao amor e ao afecto, ao respeito pela sua identidade própria, o direito a serem desejadas, o direito à diferença e à dignidade social, à integridade física, a uma alimentação adequada, ao vestuário, à habitação, à saúde, à segurança, à instrução e à educação, à cultura e ao desporto."

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa iniciou a sua intervenção valorizando os avanços alcançados no OE com a marca do PCP aqui e questionou o Primeiro-ministro com o problema da seca extrema que está a atingir o país e as suas consequências no abastecimento de água às populações aqui, na agricultura e na agro-pecuária, bem como sobre os serviços públicos e em particular a saúde e os transportesaqui.