Assuntos e Sectores Sociais
Regime jurídico da urbanização e edificação
14 May 2010
Apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio (apreciação parlamentar n.º 31/XI-1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Declaração de Jorge Machado sobre intensão do governo de flexibilizar os despedimentos
14 May 2010
Em declarações á comunicação social, Jorge Machado afirmou que o "lapso" do governo no comunicado oficial do Conselho de Ministros, de omissão da intensão de uma maior flexibilização dos despedimentos, representa mais um grave ataque que PS e PSD querem impor aos trabalhadores.
PCP defende o reforço da protecção na maternidade, paternidade e adopção
12 May 2010
O Partido Comunista Português agendou hoje, na Assembleia da República, um debate parlamentar sobre o reforço da protecção na maternidade, paternidade e adopção, retomando propostas apresentadas já na anterior Legislatura. De facto, foi de uma iniciativa do PCP que surgiu a primeira lei de protecção na maternidade e paternidade, tendo sido o PCP desde sempre o partido a exigir o pagamento das licenças a 100% do salário – quer no sector público quer no sector privado – e o aprofundamento destes direitos sociais.
Sobre os Projectos de Lei do PCP de reforço da maternidade e paternidade
12 May 2010
Reforça a protecção social na maternidade, paternidade e adopção dos trabalhadores da Administração Pública (projectos de lei n.º 165/XI-1.ª)
Reforça a protecção social na maternidade, paternidade e adopção (projectos de lei n.º 166/XI-1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Declaração Política sobre o PEC do bloco central e as medidas do PCP
12 May 2010
Em declaração política na Assembleia da República, o PCP afirmou que o "bloco central" prepara-se para tentar impor ao País um programa de capitulação cujo objectivo central é dar novos e mais graves golpes nos direitos e condições de vida da esmagadora maioria do nosso Povo.
Depreciação do euro e reposição do poder de compra dos professores EPE
7 May 2010
A exemplo do que está a suceder com trabalhadores de Embaixadas e
Consulados também os professores do Ensino de Português no Estrangeiro estão
a ser vítimas da depreciação do euro nalguns países como por exemplo a Suíça e
o Canadá.
Reclamam por isso, muito justamente, os devidos ajustamentos para fazer face a
estas depreciações do euro e a repor o poder de compra perdido.
As privatizações são um atentado ao interesse nacional
6 May 2010
(http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheActividade...)
Sr. Presidente,
Sr. Ministro de Estado e das Finanças,
O Sr. Ministro não referiu nem podia referir a legitimação do Governo no programa eleitoral e no Programa do Governo que apresentou à Assembleia, para fazer este programa de privatizações!...
Construção do pavilhão desportivo de Vila Nova de S. Bento - Serpa
6 May 2010
Em resposta à minha pergunta n.º 1864/XI/1ª, de 22-3-2010, sobre a construção
do pavilhão desportivo de Vila Nova de S. Bento afirma a Senhora Ministra da
Educação que “Das reuniões que este Ministério realizou com a Câmara Municipal
de Serpa, sobre o pavilhão desportivo mencionado, resultaram dúvidas quanto ao
seu melhor local de implantação (no actual perímetro escolar ou em espaço
Revisão intercalar urgente do índice 100, do Canadá
6 May 2010
Dos funcionários do Consulado-Geral de Portugal em Toronto recebeu o Grupo
Parlamentar do PCP a preocupação resultante da ausência de resposta por parte
do Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros ao seu pedido, legítimo e justo, de
se proceder com urgência a uma revisão intercalar do índice 100, do Canadá, com
incidência desde Janeiro de 2010, no sentido de obstar ou, pelo menos, minimizar