Assuntos e Sectores Sociais
PCP apresenta projecto que assegure a atribuição do subsídio de educação especial
10 December 2014
O PCP apresentou o seu Projecto de Resolução que assegure a atribuição do subsídio de educação especial e garanta os apoios clínicos a todas as crianças e jovens com deficiência. Diana Ferreira na sua intervenção afirmou que o PCP repudia as decisões políticas deste governo, que negaram a milhares de crianças e jovens o subsídio de educação especial, abandonando as famílias e deixando-as numa situação de desespero e com irremediáveis prejuízos devido à interrupção das terapias e consequentes retrocessos clínicos graves.
PCP apresenta medidas para a Dinamização do Sistema Científico e Técnico Nacional
10 December 2014
(projeto de resolução n.º 1175/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Da parte do Partido Comunista Português, jamais aceitaremos a destruição do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e a emigração forçada de centenas de trabalhadores científicos.
PCP confronta Ministro sobre a privatização da TAP
9 December 2014
A pedido do PCP, o Ministro da Economia foi ouvido na Comissão Parlamentar, sobre a privatização da TAP que o Governo quer efectuar.
Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
5 December 2014
(proposta de lei n.º 256/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Em 2013 o Governo aumentou brutalmente a carga fiscal que incide sobre os rendimentos do trabalho, levando a que, em apenas um ano, a receita do IRS tivesse aumentado 3200 milhões de euros.
Visa a eliminação das barreiras arquitetónicas pela garantia do direito de todos os cidadãos à mobilidade e à acessibilidade
5 December 2014
(projetos de resolução n.os 1166/XII/4.ª e 1164/XII/4.ª)
(projeto de lei n.º 689/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Passados mais de oito anos da publicação do diploma relativo à promoção das acessibilidades permanecem atuais os argumentos invocados à data pelo PCP nesta matéria.
Procede à primeira alteração da Lei n.º 14/2008, de 12 de março, que proíbe e sanciona a discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento
5 December 2014
(projeto de lei n.º 682/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
O Partido Comunista Português está, na generalidade, de acordo com a proposta em discussão.
A diretiva que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e o seu fornecimento não tem respondido, na prática, ao seu objetivo.
Altera a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
5 December 2014
(projeto de lei n.º 670/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Faz sentido a integração dos farmacêuticos no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Efetivamente, os farmacêuticos são profissionais de saúde e, enquanto tal, têm uma intervenção muito importante na saúde e na prestação de cuidados de saúde aos doentes.
PCP apresenta projecto para travar a liquidação da PT, defender o interesse nacional
5 December 2014
O PCP apresentou hoje um projecto com o objectivo de travar o processo de liquidação da PT. Bruno Dias na sua intervenção afirmou que nesta operação de saque, de desmantelamento desta empresa estratégica, os sucessivos governos têm vindo a assistir de camarote, colaborando para esta operação de uma forma vergonhosa.
Autoriza o Governo a alterar a Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, que estabelece as bases de ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores ...
4 December 2014
... e define os princípios reguladores das atividades da pesca e da aquicultura nessas águas
(proposta de lei n.º 258/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Secretário de Estado,
Srs. Deputados:
Não deixa de ser curioso que estejamos a discutir a alteração a uma lei que, apesar de ter seis anos, não entrou em vigor, como o Sr. Secretário de Estado reconheceu.
Questões relativas à situação do setor rodoviário nacional
4 December 2014
Sr.ª Presidente,
Não faz mal, isto acontece. O PCP não tem problema nenhum em não ser o último a falar e, por isso, inscreveu-se para um pedido de esclarecimento atempadamente, ao contrário de quem possa ter enveredado por jogos de tempo para ser o último a falar.