Assuntos e Sectores Sociais
Estabelece restrições à penhora e execução de hipoteca sobre a habitação
15 December 2014
Exposição de motivos
As dificuldades impostas às famílias portuguesas nos últimos anos em nome dos PEC e do Pacto de Agressão traduziram-se numa dramática situação económica e social que atinge hoje milhões de portugueses.
Do Decreto-Lei n.º 175/2015, de 5 de Dezembro, que “Estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte por metropolitano de passageiros na cidade de Lisboa e nos concelhos limítrofes da Grande Lisboa”
12 December 2014
(publicado na 1.ª Série, n.º 236 do Diário da República)
Serviço público de transporte público coletivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa
12 December 2014
Do Decreto-Lei n.º 174/2015, de 5 de Dezembro, que “Estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte público coletivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa, sem prejuízo da manutenção da concessão atribuída à Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.”
(publicado na 1.ª Série, n.º 236 do Diário da República)
"A União Europeia é perita a inventar propaganda"
12 December 2014
Debate, com a participação do Primeiro-Ministro, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia, de preparação do próximo Conselho Europeu
Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
"Hoje os mais ricos ganham 10 vezes mais que os mais pobres"
12 December 2014
Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre questões de relevância política, económica e social
Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Estava a ouvi-lo a exercitar a propaganda sobre a taxa de retenção de 70% dos estágios.
"Apelamos aos jovens portugueses para que não desistam de lutar pelos seus sonhos"
11 December 2014
No debate em torno das políticas de juventude, Rita Rato afirmou que os direitos da juventude são conquistas da Revolução de Abril, não foram oferta de ministros ou secretários de estado, foram todos conquistados com a sua luta, e por isso, daqui apelamos aos jovens portugueses para que não desistam de lutar pelos seus sonhos, têm direito a ser felizes no seu país e o país precisa de todos os jovens.
"O Governo PSD/CDS é responsável pela emigração forçada de milhares de jovens"
11 December 2014
No debate em torno das questões da juventude, Diana Ferreira afirmou que são as opções políticas de sucessivos governos que dificultam e impedem o acesso e as condições para o sucesso de todos os jovens portugueses à Educação. E o Governo PSD/CDS é responsável pela emigração forçada de milhares de jovens e por hipotecar o futuro dos que cá ficam.
PCP questiona Amílcar Pires sobre BES
11 December 2014
Intervenções de Miguel Tiago a Amílcar Pires, na Comissão de Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco.
PCP apresenta projecto que define medidas fiscais de apoio aos pequenos agricultores e à agricultura familiar portuguesa
10 December 2014
Na apresentação do Projecto de Lei do PCP, sobre medidas fiscais de apoio aos pequenos agricultores e à agricultura familiar portuguesa, João Ramos afirmou que as pequenas explorações continuam a ter uma importância significativa: 77% das explorações tem menos de 5 ha, das quais 22% tem menos de 1 ha, pelo que o papel do Governo deveria ser o de afirmação da importância da pequena agricultura e de
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, regulando a proteção social dos tripulantes dos navios registados no Registo Internacional da Madeira
10 December 2014
(proposta de lei n.º 255/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados: