Administração Pública

Actualização salarial e protecção social dos trabalhadores dos Serviços periféricos externos do MNE (1409c)
13 November 2020

Contratação de trabalhadores para empresas públicas e para os serviços públicos (531C)
11 November 2020

Contratação de meios humanos para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (555C)
11 November 2020

Contabilização de pontos para progressão nas carreiras dos trabalhadores, garantir a manutenção dos pontos atribuídos (296C)
4 November 2020

Proibição de recair sobre os consumidores o pagamento das Taxas de Direito de Passagem e de Ocupação de subsolo (299C)
4 November 2020