Administração Pública
Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais (1271c)
13 November 2020
Reforço dos direitos de maternidade e paternidade: alargamento do subsídio de parentalidade para trabalhadores em funções públicas (1304c)
13 November 2020
Contratação de trabalhadores para a Direcção Geral do Património Cultural e Direcções Regionais de Cultura (1329c)
13 November 2020
Suplemento de risco para as carreiras especiais - forças e serviços de segurança, saúde, justiça, protecção civil e socorro (1400c)
13 November 2020
Actualização salarial e protecção social dos trabalhadores dos Serviços periféricos externos do MNE (1409c)
13 November 2020
Contratação de trabalhadores para empresas públicas e para os serviços públicos (531C)
11 November 2020