Administração Pública
€ 16 000 000 para o Instituto Nacional da Reabilitação destinado a atribuição de produtos de apoio (1222c)
13 November 2020
Repor a reparação por acidentes de serviço e doenças profissionais para os trabalhadores da Administração Pública (1223c)
13 November 2020
Garantir que os estágios na Administração Pública não se revestem de precariedade (1227c)
13 November 2020
Integração com vínculo efectivo dos trabalhadores das Sociedades Polis no mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente (1230c)
13 November 2020
Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais (1271c)
13 November 2020
Reforço dos direitos de maternidade e paternidade: alargamento do subsídio de parentalidade para trabalhadores em funções públicas (1304c)
13 November 2020