Intervindo no encerramento das Jornadas Parlamentares do PCP, realizadas na Região Autónoma dos Açores, Bernardino Soares divulgou um primeiro conjunto de importantes e significativas alterações à proposta de Orçamento de Estado para 2004 com especial incidência no plano fiscal, na segurança social e nas remunerações da Administração Pública. O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP anunciou também a realização, depois do debate orçamental, de uma interpelação do PCP ao Governo sobre a política de saúde.
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Carlos Carvalhas
nas Jornadas Parlamentares do PCP
(31.10.2003)

Intervindo na abertura das Jornadas Parlamentares do PCP, Carlos Carvalhas salientou que uma coisa é «reconhecer e identificar» os reflexos da concentração de atenções no «processo da Casa Pia» e «outra muito diferente é, como alguns fazem, supor e decretar que o Governo está há muito sem oposição e todos os descontentamentos e lutas contra a política do Governo se deixarem anestesiar e paralisar». O Secretário-geral do PCP acrescentou que «para desmentir este sofisma basta olhar, no plano político-partidário, a intensa intervenção do PCP e no plano social o importante caudal de lutas dos trabalhadores e de outras camadas e grupos sociais que, muito longe de ficarem vidrados nas «novidades» de cada telejornal sobre o «processo da Casa Pia», têm trazido para a cena política e social do país um forte testemunho de consciência social e cívica e de grande combatividade.»
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Sobre reforma da Administração Pública
(30.10.2003)

Ao intervir no debate sobre a Reforma da Administração Pública, na Assembleia da República, o deputado António Filipe denunciou o facto de o Governo querer fazer passar como a grande “reforma da Administração Pública” aquilo que , afinal, não é mais do que «um pacote legislativo, através do qual o Governo pretende privatizar os serviços públicos, governamentalizar a administração pública e destruir o vínculo de emprego público». +TEXTO

O Secretário-geral do PCP participou, em Lisboa, em dois momentos do lançamento da Acção Nacional de Informação e Esclarecimento, que envolveram a afixação de cartazes e a distribuição de um folheto onde se abordam os aspectos mais gravosos da política do Governo.
Esta iniciativa, em que o PCP privilegia o contacto directo com as populações, decorrerá até ao dia 9 de Novembro e nela se inclui um Tempo de Antena na RTP, no próximo dia 5.

Reunião do Comité Central do PCP
(20.10.2003)

Carlos Carvalhas, na conferência de imprensa de apresentação das principais conclusões da reunião do Comité Central do PCP, abordou «os novos e perigosos desenvolvimentos da política do governo contra direitos e conquistas sociais» salientando que, pela sua amplitude, assumem extrema gravidade o enfraquecimento do aparelho produtivo, com uma continuada política de privatizações de importantes empresas, a insistência em medidas e projectos de natureza inconstitucional incluindo projectos de revisão constitucional que representariam a completa subversão do regime democrático e constitucional e uma política orçamental que vai criar maiores dificuldades à economia e atrasar a sua retoma.
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COMUNICADO DO CC

Sob o lema «Governo prejudica gravemente o país e os portugueses», o PCP promove entre 25 de Outubro e 9 de Novembro uma acção nacional de informação e esclarecimento centrada sobre os aspectos mais gravosos da política do Governo, designadamente os ataques aos direitos dos trabalhadores, a situação na saúde, a alteração do regime de baixas por doença, o aumento das propinas e o Orçamento de Estado para 2004.
CARTAZ
FOLHETO

Assinalando o Dia Internacional da Erradicação da Pobreza, a Comissão do PCP para as Questões da Segurança Social, na sequência de encontros que realizou com a Comunidade Vida e Paz e a Associação Cais (entidades que intervêm junto dos cidadãos sem abrigo), com o Grupo Comunitário da Paróquia de Rio de Mouro (com intervenção de apoio na área da infância e dos idosos carenciados), com “Os Príncipes do Nada” (projecto de intervenção relativo à comunidade cigana do Vale do Forno/Carnide) e com o MURPI (Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos), emitiu um comunicado abordando nomeadamente a problemática das desigualdades sociais, pobreza e exclusão social.
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Dia 25/10
Concentração contra a Ocupação do Iraque
(16.10.2003)

Promovida por um vasto conjunto de organizações e estruturas, entre os quais o PCP, realiza-se no dia 25 de Outubro, Sábado, às 15:00 horas, no Largo do Camões, uma concentração contra a ocupação do Iraque, pelo cancelamento do envio do contigente da GNR e pela devolução da soberania do povo iraquiano.
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Sobre o combate à droga e à toxicodependência
(15.10.2003)

Intervindo na AR sobre o combate à droga e à toxicodependência, o deputado do PCP, Bruno Dias, salientou que "a desesperante lentidão de um processo de fusão de institutos que demorou perto de um ano, a concepção centralista e partidarizada de direcção (atribuída não a uma equipa técnica mas a núcleo de comissários políticos), tudo isto contribuiu para mergulhar a área da toxicodependência na desorientação, na estagnação e na mais profunda instabilidade". O deputado comunista sublinhou ser "indispensável que o Governo assuma plenamente as suas responsabilidades e encare o problema da toxicodependência como uma questão verdadeiramente nacional, em todas as suas vertentes – incluindo evidentemente o firme e sistemático combate aos barões do tráfico e do branqueamento de capitais."
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Declaração Política
na Assembleia da República
(08.10.2003)

Na Assembleia da República, o deputado do PCP, Lino de Carvalho, abordou a recente situação que conduziu à demissão de dois Ministros e procedeu a uma rigorosa denúncia da política de privatizações do governo, salientando que «tem avançado sem nenhuma atenção ao interesse nacional e às responsabilidades sociais do Estado» e em que «os únicos factores que orientam o Governo nesta matéria são o de dar resposta aos interesses dos vários grupos económicos e financeiros cada vez mais empenhados em alargarem as suas áreas de negócios, é a teoria da desresponsabilização do Estado e de mercantilização da vida pública, é o encaixe financeiro que as privatizações proporcionam.»
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Em comunicado do Gabinete de Imprensa sobre a demissão do Ministro Martins da Cruz, o PCP sublinha que o curso dos acontecimentos e os efeitos deste escândalo não podem deixar de atingir directamente o Primeiro-Ministro Durão Barroso que tentou evitar a demissão do Ministro dos Negócios Estrangeiros e o protegeu explicitamente em variadas declarações e acaba por ter aceitar ou decidir essa demissão face à divulgação de novos dados que certamente eram do conhecimento de ambos já na passada sexta-feira.
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Em comunicado do seu Gabinete de Imprensa, o PCP sublinha que «a demissão do Ministro da Ciência e do Ensino Superior constitui o corolário lógico e indispensável do seu manifesto envolvimento e crucial responsabilidade num caso de descarado favorecimento pessoal» e que «o óbvio envolvimento do Ministro dos Negócios Estrangeiros neste processo torna absolutamente insustentável a sua permanência nas funções que exerce». O PCP salienta que «o Primeiro-Ministro não pode ficar silencioso perante este caso e antes deve imediatas explicações ao País».
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PCP entrega documento
de critica às orientações do Banco Central Europeu
(2.10.2003)

Em documento entregue ao Conselho Geral de Governadores do Banco Central Europeu, que está reunido em Lisboa, o PCP protestou contra a «política monetária e financeira» prosseguida por aquela instituição sublinhando «as suas graves consequências para Portugal e certamente para as economias mais frágeis da zona euro».
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PCP apresenta projecto
para melhor regime legal das uniões de facto
(2.10.2003)

Em Conferência de Imprensa realizada na Assembleia da República, a deputada do PCP Odete Santos divulgou um projecto de lei apresentado pelo PCP que visa reforçar os direitos das pessoas que vivem em união de facto, ultrapassando dificuldades que, com base na interpretação das disposições legais vigentes, têm sido criadas ao exercício de direitos a prestações por morte.
+ PROJECTO-LEI

Prostituição e tráfico de mulheres
- novas faces de uma velha escravatura»

O Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica do Parlamento Europeu promove sexta-feira, dia 3, em Lisboa (Hotel Continental), das 10h00 às 13h00, um debate sobre «Prostituição e tráfico de mulheres – novas faces de uma velha escravatura».
Este debate, que o Secretário-geral do PCP encerrará, contará com a participação das deputadas do Parlamento Europeu Ilda Figueiredo, Marianne Eriksson (Suécia) e Sylviane Ainardi (França), de Inês Fontinha (socióloga e Directora de «O Ninho») e de Fernanda Mateus (Comissão Política do PCP).

Mais más notícias na saúde
(1.10.2003)

O PCP alerta para a entrada em vigor dos novos valores das taxas moderadoras que representam novas dificuldades para os portugueses no acesso aos cuidados de saúde. As «taxas sobre as consultas e as urgências nos centros de saúde aumentam 33% (de 300$00 para 400$00) e 35% ( de 400$00 para 540$00) respectivamente; as das consultas externas em hospitais aumentam em 35% e 37% (de 600$00 para 820$00); a das urgências hospitalares aumenta em 38% ( de 1.000$00 para 1.380$00) e a das consultas domiciliárias aumenta 40% (de 600$00 para 840$00). »
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O PCP e a liberalização do acesso
de países terceiros às águas portuguesas
(26.9.2003)

Face à realização do próximo Conselho das Pescas, em Bruxelas, no dia 29 de Setembro, a Comissão Nacional das Pescas do PCP, em comunicado, manifesta preocupação com «eventuais cedências, por parte do Governo português, perante os interesses espanhóis, que conduziriam ao aumento da presença da frota espanhola durante um período de três a cinco anos, findo o qual se consumaria a total abertura das nossas águas.»
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O PCP e um referendo
sobre a integração europeia
(24.09.2003)

Em comunicado, a Comissão Política do Comité Central define o posicionamento do PCP a respeito de um eventual refendo sobre novos desenvolvimentos no processo da integração europeia, sublinhando que "se – como infelizmente é o mais provável - se vier a verificar que a Conferência Intergovernamental aprova o essencial das graves e perigosas alterações qualitativas que estão a ser propostas para o processo de integração europeia, o PCP pronuncia-se inequivocamente pela importância e necessidade da realização em Portugal de um referendo antes da ratificação de um novo Tratado pela Assembleia da República com um calendário e com pergunta(s) que permitam, de facto, aos portugueses pronunciar-se democraticamente sobre o que efectivamente está em causa."
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PCP chama a atenção
para claro agravamento do IRS
(23.9.2003)

Em comunicado, a Comissão Política do PCP denuncia o propósito do Governo de aplicar o «lay-off» aos trabalhadores da Administração Pública e «chama a atenção dos contribuintes para que comparem a taxa» de IRS «que lhes foi aplicada no ano passado com a deste ano, bem como a actualização agora feita com a do ano passado com uma estrutura de imposto semelhante para verem o agravamento fiscal que sofreram.»
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Bernardino Soares
na sessão de abertura da Assembleia da República
(17.9.2003)

Intervindo na abertura dos trabalhos da nova sessão legislativa, Bernardino Soares salienta que «nem o Governo consegue esconder que o país está pior». O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP afirmou ser hoje «inquestionável que a política económica e orçamental do governo, a sua submissão acrítica ao pacto de estabilidade e aos seus irracionais constrangimentos, sobretudo para um país menos desenvolvido e numa conjuntura económica difícil, é responsável pelo agravamento da crise económica e será responsável pelo atraso da retoma da nossa economia e pelas graves consequências que ele terá no nosso tecido social e económico».
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O PCP e uma eventual revisão da Constituição
(15.9.2003)

Criticando as posições assumidas pelo Grupo Parlamentar do PS em 11/9, a Comissão Política do PCP salienta, em comunicado, que «no momento e nas circunstâncias actuais, não há nenhuma questão ou matéria que torne premente ou indispensável a abertura de um processo de revisão constitucional e que o seu desencadeamento só favorecerá os partidos do governo introduzindo na vida política nacional o tema dos seus entendimentos com o PS e distraindo a opinião pública e a acção de partidos da oposição das questões centrais da desastrosa política governamental e do firme combate democrático que ela merece».
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PCP saúda Partido da Esquerda da Suécia
pelo resultado do Referendo
(15.9.2003)

O Secretariado do PCP enviou ao Partido da Esquerda da Suécia «calorosas felicitações pelos resultados alcançados no Referendo».
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O PCP e a Cimeira de Cancun
(11.9.2003)

Em Conferência de Imprensa sobre a Cimeira da Organização Mundial do Comércio, Agostinho Lopes, da Comissão Política do PCP, salientou que «mais uma vez o País desconhece a estratégia governamental para estas negociações, inclusive o que o Governo defendeu junto da União Europeia na sua preparação pelos órgãos comunitários.» Agostinho Lopes afirmou também que esta Cimeira decorre debaixo das «fortes pressões das principais organizações internacionais (FMI e Banco Mundial), da União Europeia, EUA, Japão e outras potências, e das principais associações patronais para o sucesso da Conferência e a sua agenda virada para uma maior abertura dos mercados e redução dos direitos aduaneiros, liberalização dos serviços, abertura de mercados públicos e, sobretudo, a liberalização dos investimentos».
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Sobre graves desenvolvimentos na agressão ao povo palestiniano
(11.9.2003)

Em Comunicado do Gabinete de Imprensa «o PCP regista com particular inquietação as notícias que dão conta do assalto e ocupação do Ministério palestiniano da Cultura pelo exército de Israel em Ramalah. Este novo acto de agressão insere-se numa escalada de violência e terror para a qual o presidente Yasser Arafat alertou na sua mensagem transmitida à Festa do Avante.»
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Nos 30 anos do Golpe militar no Chile
(11.9.2003)

Em comunicado do Gabinete de Imprensa, o PCP informa que Abílio Fernandes, membro do Comité Central do PCP está em Santiago do Chile onde participa num Fórum Internacional por ocasião dos 30 anos do golpe militar no Chile. E recorda que «há trinta anos, os EUA estimularam, apoiaram e financiaram o golpe de Pinochet que pôs fim ao governo de Unidade Popular e mergulhou o Chile na longa noite de sangue e de terror.»
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Sobre a colocação de professores
(8.9.2003)

Em nota do Gabinete de Imprensa, o PCP alerta para a gravidade das irregularidades verificadas na recente colocação dos professores como mais um factor de degradação no sector da educação, apelando à resistência de professores, estudantes, famílias e comunidades escolares, para susterem esta degradação exigindo o direito ao trabalho docente como forma insubstituível da garantia de qualidade e estabilidade da vida escolar.
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