Exmo. Senhor
Presidente
da Comissão Nacional de Eleições
Lisboa

Lisboa, 18 de Janeiro de 2002

Exmo. Senhor :

No quadro das atribuições e competências legalmente atribuídas à Comissão Nacional de Eleições designadamente no que toca à garantia do pluralismo e equidade no tratamento jornalístico das diversas candidaturas, vimos por este meio solicitar a urgente apreciação e intervenção da CNE relativamente ao facto de, no período compreendido entre 4 e 17 de Fevereiro, ou seja durante 14 dias consecutivos, não ter havido no "Jornal da Noite" da SIC uma única notícia ou reportagem sobre actividades de pré-campanha do PCP e da CDU, com ou sem a participação do Secretário-geral do PCP.

Trata-se obviamente de uma situação que não se verificou no mesmo período com qualquer outra força política e que não têm qualquer justificação nem do ponto de vista do interesse noticioso nem do respeito pelo pluralismo, tanto mais quanto é certo que, no período em causa, o Secretário-geral do PCP participou em numerosas iniciativas (cf. Anexo) antecipadamente comunicadas aos serviços de agenda da SIC.

Trata-se, em suma, de uma atitude da SIC de continuado silenciamento de iniciativas e intervenções públicas da CDU que é absolutamente inaceitável e que representa um manifesto e gritante prejuízo eleitoral para uma força concorrente às eleições legislativas e que, por sinal, é a terceira força política nacional.

Agradecendo a atenção que o órgão a que V. Exa. preside possa conceder a esta gravíssima discriminação, ofensa ao pluralismo e lesão do direito dos cidadãos à informação, subscrevemo-nos

Atentamente
Pelo Partido Comunista Português

Vítor Dias